Direito Criminal

Situações em que o escritório atua

O trabalho abrange acompanhamento de atos investigativos, preparação para depoimentos, defesa em ações penais e atuação em audiências.

Também compreende a análise de prisões e de medidas cautelares, como restrições impostas durante a investigação ou o processo, além da avaliação e apresentação de habeas corpus e recursos quando cabíveis.

Cada atuação é delimitada conforme a situação, os documentos disponíveis e os atos que precisam ser acompanhados ou questionados.

Como a defesa é analisada

O exame começa pela reconstrução da sequência dos fatos e pela leitura dos elementos disponíveis. Depoimentos, documentos, laudos e decisões são confrontados para identificar convergências, contradições e lacunas relevantes.

A avaliação distingue o que foi relatado do que encontra apoio na prova. Também identifica informações que precisam ser obtidas, diligências que podem ser requeridas e questões a serem esclarecidas nos atos do procedimento.

Buscas, apreensões e provas digitais

Em buscas e apreensões, são examinados os fundamentos da medida, a autorização quando exigida, seus limites e a forma de cumprimento.

Quando há mensagens, arquivos ou dados extraídos de aparelhos, a atenção se volta à origem, à forma de obtenção, à preservação e aos registros de manuseio do material. Esse histórico, conhecido como cadeia de custódia, ajuda a rastrear quem teve contato com o material e como ele foi tratado.

O objetivo é verificar se a prova pode ser examinada e se sua integridade está demonstrada. Uma possível irregularidade precisa ser analisada em seu contexto e não significa, por si só, absolvição, encerramento do processo ou soltura.