Direito Civil e Resolução de Conflitos

Situações em que o escritório atua

A atuação envolve responsabilidade civil, conflitos sobre obrigações, descumprimento de acordos e contratos, cobranças e medidas de proteção de direitos.

Também abrange execuções e cumprimento de sentença, incluindo a análise dos documentos que fundamentam a exigência, dos valores discutidos e das medidas admitidas para buscar o cumprimento da obrigação.

O trabalho pode atender à necessidade de formular uma pretensão ou de responder a uma cobrança ou demanda, conforme a situação apresentada.

Como o conflito é analisado

São examinados contratos, comprovantes, comunicações, acordos e decisões existentes. A sequência dos acontecimentos ajuda a esclarecer o que foi ajustado, o que cada parte cumpriu e onde está a divergência.

Quando há valores em discussão, a análise distingue a obrigação original, os pagamentos realizados e os encargos que possuem fundamento. A escolha do caminho considera a qualidade da prova, os prazos, os custos e as consequências práticas.

Reconhecer um direito não é o mesmo que receber

Uma decisão favorável não equivale ao pagamento da obrigação. Pode ser necessário iniciar ou prosseguir com medidas de cumprimento e verificar a existência de patrimônio que possa responder legalmente pela dívida.

Por isso, a avaliação distingue a viabilidade de demonstrar o direito da possibilidade concreta de satisfazê-lo. Não há promessa de recebimento ou recuperação de valores.