14/02/2018 13:26 – Secretário Schirmer tem até a próxima segunda-feira para prestar esclarecimentos

Secretário Schirmer tem até a próxima segunda-feira

para prestar esclarecimentos



(Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)

O Desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, em nova decisão, retificou de 12 para 19/2 o prazo para que o Secretário da Segurança do RS, Cezar Schirmer, preste informações relacionadas a ordem judicial, de outubro de 2017, que determinou que os presos recolhidos no Centro de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre sejam removidos do local, cinco dias após o encarceramento.  

A decisão, proferida no mandado de segurança impetrado pelo Estado do RS no último dia 9/2, buscava reverter a determinação da Juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sonáli da Cruz Zluhan, também no dia 9/2, de  condução coercitiva do Secretário da Segurança Pública do RS, Cezar Schirmer, à sede do Juizado Especial Criminal (JECRIM), ou à Delegacia de Polícia, para lavratura de Termo Circunstanciado, por delito de desobediência, bem como bloqueio de R$ 5 mil de sua conta corrente.

Conforme o Desembargador Sérgio Beck, a suspensão da decisão da VEC teve o objetivo de evitar o agravamento da situação precária dos estabelecimentos prisionais às vésperas do feriado de carnaval. Assim, foi concedido um prazo maior para a manifestação do Secretário Schirmer, que deverá juntar aos autos do processo suas alegações.

EXPEDIENTE

Texto: Rafaela Souza

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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