Novo chefe do Detran-MG tem 120 pontos somados à CNH

Tudo porque foi informado que o novo chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), César Augusto Monteiro Alves Júnior, tem 120 pontos somados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Levando em conta que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, ao somar 20 pontos, todo motorista deve ter sua CNH suspensa, Alves Júnior poderá ter sua documentação apreendida a qualquer momento, pois já ultrapassou seis vezes o número permitido.

As informações foram coletadas no prontuário do novo chefe do Departamento de Trânsito mineiro, disponível no site do Detran.

A consulta foi possível porque, ao informar os dados da CNH, a data de nascimento e da primeira habilitação do condutor, você tem acesso aos dados das infrações cometidas por qualquer motorista.

Soma dos pontos foi conquistada nos últimos anos

Os pontos registrados na CNH de Alves Júnior são referentes aos 3 últimos anos.

Nesse período, ele foi multado 4 vezes por ter avançado o sinal vermelho e 1 por não utilizar o cinto de segurança.

O novo chefe do Detran-MG também ultrapassou os limites de velocidade.

Segundo informa o site do Detran, por 18 vezes ele trafegou 20% acima da velocidade permitida. Em outras 3 situações, Alves Júnior estava em velocidade entre 20 % e 50% além do limite das vias.

Ao todo, foram 30 infrações cometidas no ano de 2014 e 15 em 2015. Entre 2016 e 2017, Alves Júnior recebeu 74 notificações.

César Augusto Monteiro Alves Júnior é delegado de polícia desde 1992 em Minas Gerais e, desde outubro de 2016, exerce a função na cidade de Pouso Alegre.

Sem comentários

Segundo o site O Globo, a assessoria do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, não quis comentar o fato.

Apenas informou que esse tipo de dado deve ficar reservado aos próprios condutores e, por esse motivo, não pode confirmar a veracidade das informações.

Quando questionada, a assessoria da Polícia Civil também evitou o assunto e não informou como estão os processos administrativos referentes às multas cometidas por Alves Júnior.

O órgão de segurança pública também alertou sobre a divulgação dessas informações, já que, segundo o art. 153 do Código Penal, estão previstas detenção de até 4 anos e multa para quem, sem causa aparente, divulgar informações sigilosas presentes nos bancos de dados dos órgãos públicos.

O que diz o Código de Trânsito?

Conforme o CTB, todo condutor deve respeitar as regras de trânsito.

Para isso, ele prevê uma quantidade de pontos para cada tipo de infração cometida no art. 259, a fim de evitar que os condutores não se tornem infratores reincidentes.

Ao somar 20 pontos em um período de 12 meses, o condutor é notificado e um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir é aberto pelo órgão de trânsito responsável pela notificação.

Se o motorista não entrar com recurso dentro de 30 dias de emitida a primeira notificação, ele receberá a Notificação de Imposição de Penalidade, na qual deverá constar a multa e o tempo de suspensão aplicados.

O CTB prevê que o período de suspensão deva ser de 6 a 24 meses, dependendo da natureza das infrações cometidas.

Conclusão

Todo motorista deve ser julgado conforme a legislação, sem distinções.

Entretanto, por uma série de motivos, nem sempre isso acontece.

Ao nomear um chefe de departamento envolvido em tantas infrações, quando deveria servir de exemplo, talvez o órgão público esteja contribuindo para a desvalorização das leis.

Responsável por promover a cidadania no trânsito, o Detran fiscaliza e determina normas aos condutores, e todo chefe de departamento do órgão tem como função coordenar iniciativas de consciência no trânsito para a redução de acidentes.

Você acredita que Alves Júnior está apto a desempenhar esse papel?

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