14/11/2017 17:53 – TJ presente no 1º Encontro Nacional de Juízes Ambientais

TJ presente no 1º Encontro Nacional de Juízes Ambientais



Des. Otávio Augusto Barcellos (E) é especialista em Direto Ambiental e

participou do evento em São Paulo, representando o TJRS

(Foto: Divulgação)

 

O Desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, integrante da 15ª Câmara Cível do TJRS, participou do 1º Encontro de Juízes Ambientais, nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo. O evento foi promovido pela Escola Paulista de Magistrados. O magistrado foi indicado pela 3ª Vice-Presidência por ser Especialista em Direito Ambiental pela UFRGS.

O encontro contou com a presença de magistrados de todo o país, com formação ou atuação na jurisdição ambiental. A programação teve palestras teóricas e práticas com a apresentação de casos. Os debates foram sobre desmatamento, aquecimento global, seca e recuperação de áreas degradadas, entre outros temas. Os magistrados também trataram sobre o descumprimento de decisões judiciais pela consolidação de ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental, trazendo à tona o confronto entre o problema social e o dano ambiental.

Segundo o Desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, as discussões teóricas trouxeram à baila o déficit dogmático em matéria ambiental do qual o Brasil ainda se ressente. “Questionaram a possível e necessária interpretação teórico-dogmática diferenciada em matéria ambiental, afirmando a supremacia do direito ambiental em relação ao direito de propriedade; bem como a supremacia do interesse público ambiental sobre o interesse privado, por exemplo, só cedendo aquele, isto é, o direito fundamental ambiental, instituído no art. 225 da Constituição Federal em face de outro princípio e direito também fundamental, para a preservação da “dignidade da pessoa humana”, fundamento do Estado brasileiro, pela dicção do art. 1º, inc. III, da Carta Republicana de 1988″.

EXPEDIENTE

Texto: Patrícia Cavalheiro 

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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