14/11/2017 12:36 – Juiz e Prefeito de Jaguarão reúnem-se com cúpula da segurança do Estado para buscar alternativas ao presídio local

Juiz e Prefeito de Jaguarão reúnem-se com cúpula da segurança do Estado

para buscar alternativas ao presídio local

A ausência de vagas e precariedade do albergue que aloca presos dos regimes aberto e semiaberto na Comarca de Jaguarão foi objeto de reunião de autoridades locais com integrantes do Executivo Estadual. Estiveram reunidos, no Palácio do Piratini, o Juiz de Direito da 1º Vara Judicial de Jaguarão, Maurício da Rosa Ávila, e o Prefeito de Jaguarão, Fávio Telis, com o Secretário de Segurança, Cezar Schirmer, o Delegado Penitenciário da 5ª Região, Fernando Zacotegui, o Superintendente Adjunto da SUSEPE, Alexandre Micol, o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o Promotor de Justiça, Luciano Vaccaro. Também foi abordada a precariedade da Casa Prisional local, prédio tombado pelo patrimônio histórico que está no limite de sua capacidade. A reunião ocorreu em 30/10.



Juiz e Prefeito reuniram-se com Chefe da Casa Civil, Promotor Vaccaro,

Secretário de Segurança e Superintendente da SUSEPE

(Foto: Divulgação/Comarca de Jaguarão)

Histórico

Em 02.06.2017, o albergue local já fora interditado por deficiência de vagas. Como alternativa, houve envio de tornozeleiras eletrônicas pelo Governo de Estado.

Como a situação de superlotação e precariedade estrutural persistiu, o Juiz Maurício convocou as autoridades locais a discutirem alternativas. Compareceram a Promotora de Justiça Laura Regina Sedrez Porto, a Defensora Pública Luciana Weber, o Delegado Penitenciário da 5ª Região, Fernando Zacotegui, a Juíza de Direito da Comarca de Arroio Grande, Vanessa Nogueira, e o Prefeito de Jaguarão. Após reunião conjunta no Gabinete do Prefeito, estabeleceram-se possíveis alternativas para solucionar o problema, que constaram de documento conjunto assinado por todos e entregue ao Secretário de Segurança, na reunião com os integrantes do governo do Estado.

Deliberações              

Segundo o Juiz Maurício da Rosa Ávila, como próximo passo, aguarda-se inspeção do setor de engenharia da SUSEPE, para realizar a aferição e medição do terreno onde poderá realizar-se a construção e ampliação do albergue local (medida a curto prazo). Bem como, busca de imóveis de propriedade do Estado na Comarca, e de empresários interessados em realizar a permuta mediante a construção de vagas prisionais, para fins de retirada do Presídio do prédio onde hoje se encontra (medida a longo prazo).

EXPEDIENTE

Texto: Com informações da Comarca de Jaguarão

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

imprensa@tj.rs.gov.br 

 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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