Direito em épocas de solipsismo

Modernamente, a ciência que se denomina “Direito”, para uns uma cadeia científica de “Ser” ou de “Dever-Ser, parece estar flutuando no campo de sua própria cientificidade e, por tal razão, não consegue viver isoladamente. O que se concebe de Direito nada mais é do que uma filosofia ideal. Se não o fosso, ora, para que existiria? Seria essa ciência tão falada, estudada, praticada, mascarada, invejada e desejada um elemento controlador social? Como se pode controlar um seio social se grande parte dos seus integrantes correspondem a uma mesma metarmofose? Seria, portanto, o Direito uma ciência?

Direito… Muita complexidade em uma palavra só. Quantas filosofias, quantas ideias, quantas flutuações… Debruçar-se sobre sociedades não é uma tarefa fácil, ainda mais quando um de seus objetivos precípuos – essencias- é controladar aquilo que se é quase impossível entender. É, essa é a função do Direito – controlar – uma sociedade dita – civilizada. Então, pensemos, teria o Direito o condão de tornar um cenário social civilizado? Ou seria o próprio Direito a civilização?! Seria essa ciência um fato social ou uma ação social? Se ouvimos, constantemente, nas mídias falar sobre” Poder Judiciário “, logo, pela lógica, imaginamos uma ciência dotada de operantes – ora ativos – ora omissos. Se ativo, por que não controla? Por que a imensidão normativa que tanto elabora e aprova um dos poderes da federação – Poder Legislativo – não consegue apaziguar os conflitos, as birras, garantir o direito? Por que tanta – ou pouca- carga policial nas ruas no intuito primário de” previnir/evitar “” crimes “? O que seria” crime “,” pena “? Por que a cela de uma prisão, obscuridade máxima do direito -constitucional- da liberdade, não faz temer um indivíduo de uma mesma sociedade ter medo, receio?! Teríamos um complexo de esferas sociais dentro de uma sociedade? Como uma ciência que instrumentaliza seu objeto de estudo no controle da sociedade defende – data vênia às ressalvas- uma gama de prisões provisórias? A ciência, em sentido” lato sensu “, venera provisoriedades? Como não pode ser o Direito um vetor de condutas se foi necessário o legislador ratificar a – boa- fé no texto legal? Dessa forma, como controlar aquilo que se rege ou tenta imbuir regência em prol da” paz “? Que paz, se o Direito surge da desordem? Como controlar e lidar – com um Estado de Coisas Inconstitucionais?”

O que seria o Direito? O que seria a Constituição Soberana? E a sociedade, existe?

Vivemos em épocas de solipismo… Filosofias ideais de ideais que a ciência da incerteza nos move a querer entender e controlar o incompreensível e o incontrolável.

Para quer entender se o que move é a dúvida? Por que controlar se não conseguimos nos controlar?

Venero o Direito por sua carcaça humilde, mesmo interpretado errado, às vezes, por nunca ter certezas e verdades daquilo que somos e seremos na relação com o outro.

Afinal, o que seríamos se não tivéssemos esse velho e falho Direito?

Quem seria eu? O que poderia ou não fazer?! Seria melhor para a minha – liberdade ?

… É, eu sou o Direito que tenho…

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Jusbrasil Notícias

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