Raquel Dodge diz que Aloysio Nunes recebeu R$ 500 mil e indica prescrição de punições por idade

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), recebeu R$ 500 mil da Odebrecht em repasses. “Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse”, manifestou a procuradora-geral, que pede novas diligências na investigação.

O dinheiro teria servido para abastecer um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2010. No entanto, o dinheiro não teria sido contabilizado pela Justiça Eleitoral como doação oficial da Odebrecht para Aloysio na disputa de 2010 ao Senado”.

No documento, Raquel Dodge, apesar das convicções, diz que os crimes cometidos antes de 2010 estariam prescritos. Neste caso, caso assim também entenda o ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito na Corte, Aloysio estará livre de algumas possíveis punições. Este também é o cenário para o senador também tucano José Serra (SP), já que ele é investigado no mesmo inquérito que Aloysio.

No caso dos dois tucanos, o Código Penal assegura prazo prescricional pela metade, pois eles têm idade de 75 e 72 anos, respectivamente. Sobre as acusações imputadas a Serra, Dodge diz que como os colaboradores informaram repasses financeiros para várias campanhas de dele, os delatores, ao serem reinquiridos, “devem especificar o valor destinado a cada campanha; a data destes repasses; a origem dos recursos e a forma de fazer os repasses”.

Apesar de ter apontado prescrição, para os crimes ocorridos antes de 2010, as situações comprovadas daí em diante continuam valendo. No inquérito, a investigação também apura o pagamentos durante a campanha presidencial de Serra em 2010, incluindo 3,8 milhões de euros no exterior por meio de contas indicadas pelo ex-deputado federal Ronaldo Cézar Coelho, e repasses de R$ 4,6 milhões para a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O inquérito sobre o caso foi autorizada pelo Supremo em março deste ano e faz parte das delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht junto ao Ministério Público Federal (MPF). Um dos delatores disse ter feito duas entregas, de R$ 250 mil cada uma, para o “representante” do candidato em hotéis da zona sul, no segundo semestre de 2010. No sistema de propina da empresa, no qual os executivos registravam os pagamentos, Aloysio tinha o codinome “Manaus”.

O caso

O inquérito foi instaurado para apurar se houve recebimento de vantagem indevida pelo Senador Jose Serra relativa ao contrato celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e os consórcios formados pelas Construtoras Odebrecht; Queiroz Galvão; Camargo Corrêa e OAS, para construção do Rodoanel Sul em São Paulo, e se houve o recebimento de valores destinados a suas campanhas eleitorais sem que tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Além disso, as investigações também apuram se houve recebimento de vantagem indevida pelo Senador Aloysio Nunes para interceder em favor da Odebrecht nas negociações com a DERSA/SP.

Os dois são investigados por suspeita de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e formação de cartel. De acordo com os delatores, os repasses irregulares teriam ocorrido entre 2004 a 2006. Pelo menos R$ 9 milhões teriam sido repassados por meio de Paulo Vieira Souza, conhecido como “Paulo Preto”, então diretor da Dersa, estatal paulista do setor viário.

Em nota, a assessoria do ministro Aloysio Nunes diz que “a procuradora-geral da República Rachel Dodge erra gravemente quando afirma ser “incontroverso” o recebimento de contribuição não declarada da Odebrecht pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, à sua campanha ao Senado, em 2010″.

Leia abaixo íntegra da nota:

“A procuradora-geral da República Rachel Dodge erra gravemente quando afirma ser “incontroverso” o recebimento de contribuição não declarada da Odebrecht pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, à sua campanha ao Senado, em 2010. Na verdade, os delatores não foram capazes de esclarecer quem pagou, nem onde, nem muito menos quem recebeu os recursos.

Ainda conforme relatos dos delatores, a empreiteira nunca condicionou a resolução de problemas envolvendo obras ao pagamento de vantagem indevida ou mesmo a realização de doação eleitoral. Razão pela qual a procuradora-geral julga ser procedente o desmembramento do inquérito que apura irregularidades em contratos do Rodoanel, de São Paulo, por “não haver indícios de situação que justifique a conexão”.

Por isso, não há que se falar em crime de corrupção, como será comprovado ao final da investigação, que é bem-vinda também para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da campanha que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Assessoria de imprensa do ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores)

Fonte: Congresso em foco

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