13/09/2017 17:39 – Depósitos Judiciais: Estado será ouvido sobre limitação de saques

Depósitos Judiciais:
Estado será ouvido sobre limitação de saques


(Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)

Face à decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no MC-ADI 5679, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, determinou a intimação do Estado do Rio Grande do Sul para se manifestar sobre as medidas de adequação da utilização dos depósitos judiciais no Rio Grande do Sul, ao disposto na Emenda Constitucional nº 94/16 e à referida decisão do STF.

O Estado do Rio Grande do Sul inclusive se habilitou como “amicus curiae” e se manifestou na MC-ADI 5679.

Após a manifestação do Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça decidirá sobre a matéria.

EXPEDIENTE
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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