22/07/2016 14:21 – Negada suspensão do aumento da passagem de ônibus intermunicipais

Negada suspenso do aumento da passagem
de nibus intermunicipais


(Imagem meramente ilustrativa)

Em deciso dada nesta sexta-feira, a 7 Vara da Fazenda Pblica negou pedido de suspenso ou anulao, em tutela provisria, do reajuste de 14,87% nas tarifas de linhas de nibus intermunicipais na Regio Metropolitana de Porto Alegre. A ao foi proposta por membros do PSOL contra a Agncia Estadual de Regulao de Servios Pblicos Delegados (AGERGS) e a Fundao Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN). A parte autora alegou inexistirem fundamentos tcnicos para a concesso do aumento e uma licitao que regule a prestao do servio.

Deciso

A Juza Marilei Lacerda Menna considerou temeroso o pedido de anulao e/ou suspenso das novas tarifas, em vigor desde o ltimo dia 18. Para a magistrada, o reajuste foi efetuado em razo de questes tcnicas e de acordo com a legislao em vigor envolvendo, por consequncia, certa complexidade.

A titular da 7 Vara da Fazenda Pblica ainda afirmou ser imprescindvel a produo de provas e que nenhuma ilegalidade manifesta identificada de modo a justificar a interveno do Judicirio, impondo o respeito ao princpio da independncia dos Poderes.

A Juza Marilei Menna concluiu dizendo no vislumbrar os requisitos legais ensejadores para conceder os efeitos da tutela, sem que avulte evidente prejuzo as empresas prestadoras de transporte coletivo pblico urbano, inviabilizando, por derradeiro, o prprio transporte pblico.

Processo n 001/1.16.0095563-1 (Comarca de Porto Alegre)

EXPEDIENTE
Texto: Gustavo Monteiro Chagas
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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