Oposição apresenta queixa-crime contra Dilma por uso da máquina pública

Líderes da oposição na Câmara, entraram neste sábado (16/4) com uma notícia-crime contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de governadores e deputados, por corrupção ativa e passiva. O documento foi assinado pelo DEM, PSDB, PPS, PTB e PSC.

A queixa-crime acusa o governo de praticar corrupção ativa, corrupção passiva e desvio de finalidade. Os partidos apontam como provas desses crimes a oferta de cargos e nomeações publicadas no Diário Oficial da União nos últimos dias, a atuação nas negociações de ministros, dos governadores de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Bahia, além do ex-presidente Lula.

Segundo informou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), Dilma e Lula estão usando a máquina pública para reverter votos e impedir a aprovação da abertura do processo de impeachment na Câmara.

O fato concreto citado pelo parlamentar foi a publicação no Diário Oficial de decreto do Executivo sobre concessão de terras no Amapá. Pauderney afirmou que essa concessão estava em negociação havia anos, mas o acordo assegurando as terras foi costurado com o governador do Amapá e publicado nesta semana com a nítida intenção de conseguir mais votos contrários ao impedimento de Dilma. “Essa foi a ação visível, mas também devemos notar o Diário Oficial dos últimos dias, que está recheado de nomeações”, comentou o líder.

O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) informou que duas outras medidas foram adotadas pela oposição. “Solicitamos a abertura de inquérito na Polícia Federal [PF] com relação à obstrução de rodovias federais pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], estimulado pelo Planalto. Além disso fizemos uma representação no MPF [Ministério Público Federal], na qual fazemos uma denúncia de atividades não republicanas dentro do hotel onde Lula está instalado. Pedimos, inclusive, que sejam feitas busca e apreensão já que é por lá que estão sendo feitas ofertas de cargos e de emendas orçamentárias”, disse o deputado tucano.

Sem ilegalidades
Em defesa do governo, a Advocacia-Geral da União afirmou que não há ilegalidade nas nomeações do governo federal publicadas no Diário Oficial deste sábado (16/4). Também não há nada de irregular em relação ao decreto presidencial que transfere terras da União para o Estado do Amapá.

“Essa decisão ocorreu após instauração de Câmara de Conciliação da AGU para mediar divergências entre órgãos públicos federais e o Amapá, resultando em acordo entre as partes. Quando restar comprovado que nada disso é corrupção, ficará caracterizado que quem denunciou está cometendo crime de denunciação caluniosa e, nesse caso, as  providências serão tomadas”, diz a AGU.

O órgão esclarecer que no caso das terras, houve durante muito tempo, em face da divergência entre órgãos públicos, um cuidadoso trabalho da câmara de conciliação da AGU. Desse modo, a partir desse trabalho, houve uma efetiva conciliação entre os órgãos federais e o Estado, o que ensejou a edição do decreto. “O governo tem toda legitimidade e amparo legal para nomear cargos que permitam a formação de uma nova base governista”, complementa a AGU.

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Consultor Jurídico

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