15/04/2016 18:02 – Ampliado prazo para magistrados opinarem sobre priorização do 1º grau

Ampliado prazo para magistrados opinarem sobre priorizao do 1 grau

Magistrados que atuam na primeira instncia tero at 24/4 para responder ao questionrio enviado pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ) no ltimo dia 29/3. Aprovada pelo Comit Gestor da Poltica Nacional de Ateno Prioritria ao Primeiro Grau, a iniciativa tem o objetivo de conhecer melhor as dificuldades que juzes de todo o pas enfrentam no cumprimento do dever funcional.

Nove em cada dez processos tramitam na primeira instncia, considerada a porta de entrada da Justia. No entanto, a fora de trabalho ainda no est distribuda entre os rgos do primeiro e do segundo graus de modo a fazer frente ao volume processual. Em 2014, o CNJ instituiu as Resolues n. 194 e n. 195 para melhorar o servio prestado pela primeira instncia.

Entre as perguntas do questionrio, os integrantes do Comit pedem a opinio desse segmento da magistratura sobre as aes promovidas para atender s demandas das unidades judicirias da primeira instncia, conforme a poltica do CNJ. O presidente do Comit Gestor, conselheiro Bruno Ronchetti, afirmou que a participao dos magistrados do primeiro grau ser decisiva para subsidiar os debates na 2 Reunio da Rede de Priorizao do Primeiro Grau de Jurisdio. O evento acontecer em Braslia, nos dias 3 e 4 de maio.

“As opinies so fundamentais para fomentar os debates que acontecero na 2 Reunio da Rede de Priorizao do Primeiro Grau de Jurisdio. O novo prazo uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades para responder ao questionrio at agora, em razo de falhas de acesso ou problemas no cadastro dos magistrados. Aproveitamos para reiterar o sigilo das respostas dos colegas, que so tratadas com muita segurana”, afirmou o conselheiro Ronchetti.

Nova resoluo

Na ltima tera-feira (12/4), o Plenrio do Conselho Nacional de Justia (CNJ) aprovou resoluo que regulamenta a distribuio da fora de trabalho na Justia. A norma determina que a quantidade de servidores da rea jurdica do primeiro e do segundo graus de jurisdio seja proporcional mdia de casos novos distribudos a cada instncia nos trs anos anteriores. O texto prev ainda um remanejamento temporrio de pessoal sempre que a demanda de julgamentos de um dos graus o exigir.

Para implantar a Poltica Nacional de Ateno Prioritria ao Primeiro Grau, o contato com o Primeiro Grau de jurisdio e o fortalecimento das aes estratgicas destinadas soluo de problemas e melhoria das condies de trabalho dos juzes compem as diretrizes de gesto da Presidncia do CNJ para o binio 2014/2016 (Portaria n. 16/2015).

Pesquisa

Para responder, acesse: www.cnj.jus.br/priorizacao.

EXPEDIENTE
Com informaes do Conselho Nacional de Justia
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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