15/04/2016 16:59 – Além de Osório e Guaíba, MST está proibido de bloquear rodovia em Santo Antônio da Patrulha

Alm de Osrio e Guaba, MST est proibido
de bloquear
rodovia em Santo Antnio da Patrulha


(Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS)

s decises que favoreceram a CONCEPA no sentido de proibirem que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloqueie ou interdite partes de rodovias em Guaba e Osrio, somou-se na tarde de hoje, 15/4, a da Comarca de Santo Antnio da Patrulha.

O trecho abrangido por essa ltima determinao judicial vai do km 19 ao 53 da Freeway (BR-290).

Para a Juza local, Sandra Regina Moreira, o protesto motivo da ao de interdito proibitrio proposta pela concessionria programado pelo movimento para o domingo, 17, em resposta votao do Impeachment da presidente Dilma Rousseff, est amplamente divulgado em redes sociais.

Ela destaca a importncia da estrada como via de acesso capital gacha e a outros estados do pas, causa do intenso fluxo de milhares de veculos de todos os portes. O perigo de dano manifestamente evidente, com manifestaes, bloqueios e aglomeraes de pessoas, uma vez que no possvel auferir nmero de pessoas que comparecero aos atos, analisou a magistrada.

Dessa forma, determinou que os integrantes do MST se abstenham de:

Realizar o bloqueio total ou parcial da Rodovia BR-290, no trecho compreendido entre o Km 19 e o Km 53, bem como ocupar a Praa de Pedgio do Km 19, mantendo-se uma distncia mnima de 5 km da respectiva praa, no que se refere competncia territorial de Santo Antnio da Patrulha

Alojar ou montar acampamento na rodovia, seus acessos, faixa de domnio, refgios, acostamentos, praa de pedgio e demais bens que integram a concessionria de servio pblico da parte autora

Locomover-se em grupo no leito carrovel da rodovia BR-290, no trecho concedido, sem o devido acompanhamento\monitoramento e programao de segurana

Processo n 11600008690 (Comarca de Santo Antnio da Patrulha)

EXPEDIENTE
Texto: Mrcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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