Teori Zavascki garante que manterá delações premiadas sob sigilo

As delações premiadas, conforme determina a lei, devem ser mantidas sob sigilo. A afirmação foi dada pelo ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (7/4) ao ser questionado sobre as colaborações de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, com a investigação da operação “lava jato”. “Em matéria de colaboração premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei.”

Ministro reafirmou que delações premiadas permanecerão sob sigilo.

Nesta quinta, a Folha de S.Paulo divulgou parte da delação premiada de Azevedo, que teria afirmado que a Andrade Gutierrez fez doações legais às campanhas de 2010 e 2014 da presidente Dilma Rousseff e aliados usando propina oriunda de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

O jornal diz ainda que o ex-presidente da empreiteira entregou uma planilha à Procuradoria-Geral da República com a informações sobre as doações. A planilha foi detalhada tanto por Marques como pelo ex-executivo da construtora Flávio Barra em depoimentos colhidos em fevereiro durante a negociação da delação com a procuradoria.

Azevedo disse aos procuradores que a propina tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Usina Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte. Ainda segundo a reportagem, os delatores afirmaram que até 2008 os valores doados de maneira legal tanto para o PT como para outros partidos eram equivalentes.

Em nota à imprensa, o coordenador jurídico da campanha presidencial de Dilma, Flávio Caetano, disse que “toda a arrecadação da campanha da presidenta de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores. Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário”.

De acordo com as informações apresentadas pela Folha de S.Paulo, dos R$ 20 milhões doados pela empreiteira na campanha de 2014 da presidente, metade viria da participação da empreiteira em contratos de obras públicas. Com informações da Agência Brasil.

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Consultor Jurídico

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