07/04/2016 18:30 – Chefes de Poderes reafirmam a necessidade de respeito à Constituição Federal para elaboração da LDO

Chefes de Poderes reafirmam a necessidade de respeito
Constituio Federal para elaborao da LDO

Chefes de Poderes e Instituies do Estado estiveram reunidos nessa quarta-feira (6/4), no Palcio da Justia, para um debate acerca da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO). Na ocasio, os representantes do Tribunal de Justia, Assembleia Legislativa, Ministrio Pblico, Tribunal de Contas e Defensoria Pblica do Estado reafirmaram que a Constituio Federal deve ser cumprida no que se refere s definies da LDO, estabelecendo metas e objetivos e que os nmeros devero ser definidos apenas quando da elaborao da Lei Oramentria.


Chefes do MP, TCE, Assembleia, TJ e da Defensoria Pblica
reiteram necessidade de debate antes da definio dos nmeros
(Foto: Divulgao/MPRS) 

O grupo destacou a necessidade de ampliar a discusso em torno do tema, acrescentando que o texto chegar ao prazo fatal em 15/4, data na qual a proposta entrar automaticamente na pauta de votao do Legislativo.

Participaram da reunio os Presidentes do Tribunal de Justia, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; da Assembleia Legislativa, Deputada Silvana Covatti; do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Marco Peixoto; o Procurador-Geral de Justia, Marcelo Dornelles; e o Defensor Pblico-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria.

EXPEDIENTE
Texto: Renato Sagrera
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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