07/04/2016 11:43 – Amizade entre Juiz e parte em rede social não pressupõe suspeição do julgador

Amizade entre Juiz e parte em rede social
no pressupe suspeio do julgador


(Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)

Qual o significado do termo “amigo” nas redes sociais? O questionamento est por trs de recente deciso da 5 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do RS, ao julgar e negar pedido de exceo de suspeio contra uma Juza de So Marcos. Por unanimidade, o Colegiado concluiu que o fato de alguma das partes ou Advogado ser “amigo virtual” de magistrado no enseja suspeio.  

A Exceo de Suspeio pode ser apresentada por uma das partes de um processo, alegando imparcialidade do julgador. No caso em questo, uma empresa de vigilncia da cidade do nordeste gacho considerou-se prejudicada pelo fato do autor de ao em que a empresa r ter entre os amigos do Facebook a magistrada responsvel pelo caso. Mais, a relao virtual seria prova de amizade ntima, uma das condies previstas em lei (art. 135 do CPC) para afastamento de um magistrado.

Deciso

Relator do pedido no TJRS, o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto rejeitou o argumento, “na medida em que contato mediante meio eletrnico de compartilhamento de experincias por si s no demonstra a existncia da relao interpessoal ntima alegada”, explicou.

“Eventual relacionamento em rede social no significa que h amizade ntima capaz de interferir na imparcialidade do julgador”, disse, acrescentando que “esse entendimento serve para no causar problemas administrao da Justia, ocasionando inmeras suspeies e um desequilbrio na distribuio dos processos”.

O voto do relator tambm traz a manifestao da Juza Ana Paula Della Lata. Ela qualificou de inconsistentes as alegaes da empresa de vigilncia, e afirmou que a amizade virtual mantida fruto de relao cordial entre moradores de uma cidade pequena “e, ainda, devido ao fato de ter a parte autora exercido, por algum tempo, a funo de juza leiga na comarca”.

“Trata-se, pois, de um relacionamento meramente profissional e social, em nada se aproximando a uma amizade ntima”, afirmou a magistrada.

Votaram de acordo com o relator os Desembargadores Jorge Andr Pereira Gailhard e Lo Romeu Pilau Jnior. A sesso de julgamento ocorreu em 30/3.

Processo n 70065758989

EXPEDIENTE
Texto: Mrcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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