05/04/2016 18:51 – Negado pedido de afastamento de perito em processo que apura as causas da morte de Odilaine Uglione

Negado pedido de afastamento de perito em processo que apura as causas da morte de Odilaine Uglione

A Juza de Direito Vivian Feliciano, titular da 1 Vara Judicial da Comarca de Trs Passos, negou hoje (05/04) pedido de Exceo de Suspeio formulado pela defesa de Jussara Uglione em face do perito nomeado para atuar no processo que apurou a morte da filha dela, Odilaine Uglione. O Advogado pleiteou a nomeao de outro profissional para atuar nos autos, por considerar que o profissional tem relao de parentesco e de amizade com Leandro Boldrini. Ainda, foi alegado prejuzo na produo de provas, com o fim da instruo processual, o que tambm foi negado pela magistrada.

Suspeio

Odilaine Uglione morreu em 10/02/10, atingida por um tiro na cabea. O inqurito policial que apura as causas reais da morte foi reaberto no ano passado, tendo sido realizadas novas percias. Atualmente, as concluses da Polcia Civil se encontram para anlise do Ministrio Pblico. O perito  que, na poca, realizou o auto de necropsia, manifestou-se voluntariamente no processo que foi reaberto pela Justia em 20/05/15.

De acordo com o Advogado da av do menino Bernardo, o profissional estaria tentando evitar que se apurasse a real causa da morte de Odilaine por ter vnculo de amizade, de parentesco e por ser colega de profisso de Leandro Boldrini, ex-marido dela.

Em resposta, o mdico legista afirmou que apenas enviou a manifestao espontnea ao Ministrio Pblico ao tomar conhecimento da veiculao de um desenho pericial, cuja autoria, de forma equivocada, estava lhe sendo imputada. Informou ainda que sua filha casada com um primo de Leandro Boldrini, o que no o faz se sentir seu parente. Por fim, informou no ter qualquer interesse no caso.

Ao analisar o pedido de Exceo de Suspeio, a Juza considerou que os argumentos no comprovam o impedimento do profissional por transgresso de imparcialidade. “No qualquer tipo de relao que pode ser considerada amizade/inimizade para fins de suspeio. Se fosse assim, um perito que atue no interior, mais precisamente em uma pequena cidade onde todos se conhecem, jamais poderia desempenhar suas funes sem ser suspeito”, asseverou a magistrada.

Ela considerou tambm que no foi comprovada qualquer prova de que o perito fosse amigo ntimo de Leandro Boldrini ou, ainda, de que tivesse interesse no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. “No que tange ao parentesco, o fato de ser a filha do mdico legista esposa do primo de Leandro Boldrini, tecnicamente, no implica impedimento daquele e, sequer, suspeio, j que parentesco em 4 grau, por afinidade”.

J o fato de o perito trabalhar no hospital em que o pai de Bernardo era diretor tambm no argumento para fundamentar hipteses de suspeio ou impedimento, uma vez que ele realizou a percia na condio de mdico legista do Instituto-Geral de Percias (IGP/RS).

“Assim sendo, ao contrrio do alegado pela excipiente, no h qualquer impeditivo legal manifestao espontnea do experto, por meio do ofcio 062/2014, enviado ao Ministrio Pblico de Trs Passos, que o juntou, por sua vez, no processo n 075/2.10.0002779-3, ainda que tal manifestao tenha sido escrita em papel timbrado do IGP. Isso porque o excepto, efetivamente, era o mdico legista do IGP e foi ele quem desenvolveu a percia, acerca da qual, e como tal, resolveu se manifestar. O documento no foi utilizado para tratar de assuntos pessoais, particulares ou desconexos com a funo, mas para esclarecer percia feita”, concluiu a Juza Vivian Feliciano.

Fim da instruo processual

A defesa de Jussara Uglione tambm alegou ter sido cerceado o seu direito ampla defesa, em razo do encerramento da instruo, uma vez que requereu a produo de provas que considera importantes para os esclarecimentos dos fatos, o que no ocorreu.

A magistrada considerou ser invivel o pedido uma vez que, quando da audincia de instruo, estava presente o Advogado da autora, o qual no se insurgiu quanto ao encerramento da instruo processual e abertura de prazo para memoriais. “Ademais, com os elementos constantes nos autos este juzo j formou seu livre convencimento com relao aos pedidos veiculados na presente demanda”, afirmou a magistrada.

Processo n 215.0001135-7 (Trs Passos)

 

EXPEDIENTE
Texto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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