04/04/2016 15:57 – Entidades Sociais podem se inscrever para receber recursos da Vara de Execuções Criminais em Porto Alegre

Entidades Sociais podem se inscrever para receber recursos
da Vara de Execues Criminais em Porto Alegre

A Vara de Execuo de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre determinou abertura de prazo para inscries de entidades pblicas e privadas com finalidade social interessadas em receber dinheiro depositado a ttulo de prestao pecuniria ou transao penal. So as verbas oriundas de aes condenatrias revertidas em multas.

O Edital de Convocao 001/2016, assinado pelo Juiz Titular da Vara Luciano Andr Losekann, d prazo de 30 dias para a inscrio, a partir da data da publicao no Dirio da Justia Eletrnico (DJE).

O objetivo atender projetos, programas e cursos de capacitao profissional dedicados a pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas. Podem participar quaisquer entidades pblicas ou privadas com fins sociais. Entre elas, as reas de assistncia, segurana pblica, sade, educao, qualificao profissional, gerao de trabalho e renda.

Nos ltimos dois anos, mais de 60 instituies, como creches, escolas estaduais e municipais, hospitais, entre outras, j receberam R$ 3,2 milhes de reais.

Para a documentao necessria e outras informaes, acesse no link a seguir a ntegra do Edital de Convocao 001/2016 no DJE (Ed. 5.765, de 1/4, seo Editais de 1 e 2 Grau): http://www3.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=8&ed=5763&pag=3.

EXPEDIENTE
Texto: Patrcia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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