28/03/2016 18:32 – Denúncia sem prova no Facebook resulta em indenização

Denncia sem prova no Facebook resulta em indenizao


(Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)

A 6 Cmara Cvel do TJRS confirmou a condenao de uma internauta a pagar danos morais para 20 pessoas ligadas prefeitura de Campo Bom (entre eles prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados) devido a comentrios feitos por ela no Facebook. O entendimento de que, embora se tratasse de um momento de “furor poltico” entre a comunidade local, fez acusaes no comprovadas em seu comentrio.

Caso

Uma notcia referente aos gastos da prefeitura de Campo Bom com a restaurao e pintura de um prdio pblico, postada inicialmente no site da prefeitura, foi compartilhada no Facebook por um usurio. Nos comentrios da publicao, a demandada postou a mensagem “5 mil, 100 pila pra pintar e o resto pro prefeito e seus cargos de confiana”.

Devido ao comentrio, o prefeito, o vice-prefeito e funcionrios da prefeitura entraram com ao indenizatria por danos morais contra a mulher, alegando que a postagem no condizia com a verdade, pois no utilizaram indevidamente o valor do oramento. Afirmam tambm que o episdio causou danos morais a todos, j que exercem cargos pblicos e nunca cometeram atos ilcitos.

Na Comarca de Campo Bom, o pedido foi julgado procedente, condenando a demandada ao pagamento de indenizao por dano moral no valor de R$ 8 mil para cada um dos requerentes. Ela foi condenada tambm a se retratar publicamente, no mesmo local de seus primeiros comentrios.

Apelao

A r apelou, apontando no possuir condies de arcar com as despesas sem prejuzo de seu sustento. Declarou que no postou o comentrio na pgina do municpio, e sim em um evento criado por outro usurio, apenas manifestando sua opinio e indignao com os gastos pblicos, junto de outras pessoas.

Sustentou tambm que apenas duas pessoas so identificveis em seu comentrio (prefeito e vice-prefeito), sem citar os nomes dos ocupantes dos cargos comissionados. Por fim, em caso de procedncia da ao indenizatria, pediu a diminuio do valor a ser pago.

Deciso

O relator do processo, Desembargador Ney Wiedemann Neto, deu parcial provimento ao apelo. Segundo o magistrado, configurado o dever de indenizar, j que o comentrio da r no mostra apenas inconformidade com gastos pblicos, mas ataca a honra dos autores com a afirmao de que pegaram parte de verba pblica para si.

O Desembargador ressalta que “a livre manifestao do pensamento no princpio absoluto, devendo ser ponderado e compatibilizado com outros direitos fundamentais previstos na Constituio, dentre os quais o direito honra, imagem e dignidade”.

O quantum indenizatrio foi diminudo pelo magistrado, que entendeu que a quantia de R$ 5 mil para cada autor mostra-se mais adequada.

Os Desembargadores Rinez da Trindade e Lus Augusto Coelho Braga votaram de acordo com o relator.

Proc. 70067063594

EXPEDIENTE
Texto: Matheus Bertoldo
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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