Carolina do Norte acaba com medidas contra discriminação de LGBTs

Em apenas 12 horas, desde a apresentação do projeto de lei à votação final, a Assembleia Legislativa de Carolina do Norte aprovou, em sessão especial, uma lei que bane todas as legislações municipais do estado que proíbem discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros — sem distinguir transgêneros de transexuais.

A lei, que já é chamada de “lei do banheiro”, proíbe especificamente, em sua Seção I, o uso de duchas e banheiros públicos, bem como vestiários, por transgêneros ou pessoas cuja identidade sexual não corresponde ao gênero de nascimento, de acordo com os jornais The New York Times, The Washington Post e outras publicações.

A lei foi uma resposta a uma lei municipal de Charlotte, a maior cidade e o maior centro comercial do estado, que estabelecia exatamente o contrário: que as pessoas deveriam escolher os banheiros públicos por identidade de gênero — e não pelo sexo com o qual nasceram. A lei municipal foi aprovada no mês passado.

Porém, ao proibir que municípios e condados legislem sobre discriminação, a única lei antidiscriminatória restante é a do estado, que proíbe discriminação racial, contra mulheres e deficientes, mas não proíbe qualquer tipo de discriminação contra população do grupo LGBT.

Ou seja, elas podem ter problemas para manter um emprego, conseguir um quarto de hotel, pegar um táxi ou frequentar alguns restaurantes, porque podem não ser aceitas. Ou poderão ser obrigadas a mostrar sua genitália a policiais que desconfiarem de seus sexos.

Para o movimento LGBT, essa lei representa um “retrocesso devastador”, que vai contra a corrente na maior parte do país. Ela foi aprovada por 82 votos a 26 — votos que incluem todos os deputados e senadores republicanos, mais 11 deputados democratas. Todos os senadores democratas se retiraram do plenário na hora da votação, em sinal de protesto.

Grandes empresas que ficam na Carolina do Norte se manifestaram, através de documentos enviados à Assembleia estadual, contra o projeto de lei, antes que fosse votado. Opuseram-se à lei a American Airlines, o banco Wells Fargo, a Apple, a Microsoft, a Dow Chemical, o Paypal (processador de pagamentos) e a Biogen (empresa de biotecnologia).

Em um comunicado, semelhante aos das demais corporações, a American Airlines declarou: “Acreditamos que nenhum indivíduo pode ser discriminado por causa de sua identidade de gênero ou orientação sexual. As leis que permitem tal discriminação são contrárias as nossas convicções fundamentais de igualdade e são ruins para a economia do estado em que são aprovadas”.

Isso, de fato, aconteceu no estado de Indiana, no ano passado, por causa da aprovação de uma lei não tão pesada quanto a da Carolina do Norte. Indiana aprovou uma lei que protege clérigos, de qualquer religião, que se recusarem a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Só a cidade de Indianápolis, a maior do estado, perdeu mais de US$ 60 milhões em investimentos econômicos.

As corporações defendem arduamente a unificação das leis que proíbem discriminação contra o grupo LGBT em todo o país por algumas razões, entre as quais a de que qualquer lei discriminatória em um estado quebra toda a padronização da estrutura de recursos humanos naquele estado específico. As corporações são obrigadas a montar uma estrutura especial só para aquele estado. E ficam sob a ameaça de processos por discriminação com base em leis e decisões judiciais federais.

Na Carolina do Norte, em virtude de uma lei federal, o sistema educacional poderá perder US$ 4,5 bilhões em financiamentos federais para a educação, porque a nova lei estadual vai contra a legislação federal que proíbe qualquer tipo de discriminação. Como a nova lei será questionada na Justiça, por inconstitucionalidade, deverá gastar alguns milhões de dólares, do dinheiro do contribuinte, para defender a lei.

O jornal Washington Post prevê que essa lei terá um custo político para o Partido Republicano nas eleições de novembro, quando, além do novo presidente da República, serão eleitos um terço dos senadores do Congresso Nacional e governadores de 12 estados (incluindo o da Carolina do Norte) e dos territórios.

Os parlamentares estaduais que aprovaram a lei e o governador do estado, o republicano Pat McCrory, defenderam a lei como um instrumento para impedir que homens travestidos de mulheres, com a desculpa de serem transgêneros, entrem em banheiros públicos e vestiários femininos para atacar sexualmente meninas.

O jornal The Daily Beast afirma que não há um só caso registrado em 17 estados e 225 cidades, que aprovaram leis permitindo às pessoas a usar banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero, de estupradores que usaram um “disfarce jurídico” para acobertar ataques a mulheres.

Na mesma lei, a Assembleia Legislativa do estado incluiu um dispositivo que proíbe os municípios do estado a instituir um valor para o salário mínimo maior do que o autorizado por legislação estadual, que é, atualmente, de US$ 7,25 por hora. Segundo os jornais, o governador esperava sancionar apenas a “lei do banheiro”, mas, no final das contas, concordou em assinar a lei completa.

Powered By WizardRSS.com | Full Text RSS Feed

Consultor Jurídico

Related posts