24/03/2016 17:01 – Presídio de Montenegro é parcialmente interditado

Presdio de Montenegro parcialmente interditado


(Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS)

A Juza de Direito Deise Fabiana Lange Vicente, da Comarca de Montenegro, determinou a interdio parcial da Penitenciria Modulada Estadual do municpio, em razo de um problema no tratamento de esgoto. A medida determina a proibio do ingresso de novos presos por 90 dias, prazo para que o Estado do Rio Grande do Sul regularize o problema.

Caso

A ao foi ajuizada pelo Ministrio Pblico, afirmando que o governo do Estado no tomou as providncias necessrias determinadas em acordo, de forma que o lanamento de efluentes em curso dgua sem tratamento e sem licena ambiental persistiu. O sistema de tratamento do esgoto est inoperante desde 19/2.  

Outra questo considerada pela Juza foi o fato de a penitenciria estar com o triplo de sua capacidade, elevando a quantidade de efluentes no Arroio Bom Jardim, afluente do rio Ca. Deve ser deferido o pedido do Ministrio Pblico, a fim de evitar maior leso coletividade, pois se est diante de grave dano ao meio ambiente e risco sade pblica, afirmou a magistrada. 

Processo n 018/1.11.0001779-9

EXPEDIENTE
Texto: Thas Seganfredo
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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