23/03/2016 18:41 – Condenado ex-padre acusado de estupro em Caçapava do Sul

Condenado ex-padre acusado de estupro em Caapava do Sul


(Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)

O ex-padre Joo Marcos Porto Maciel foi condenado a 20 anos de priso, em regime fechado, por estupro de vulnervel continuado e majorado. O crime ocorreu em Caapava do Sul, entre os anos de 2007 e 2010.

A deciso do Juiz de Direito Leonardo Bofill Vanoni, da 2 Vara da Comarca de Caapava do Sul. O ru, que est preso, no poder recorrer em liberdade.

O processo tramita em segredo de Justia.

Fatos passados

O caso veio tona atravs de um livro escrito por uma suposta vtima, atravs do qual ele descreveu os abusos sofridos em Minas Gerais, quando integrava um coral regido pelo acusado. Na poca, o jovem tinha 12 anos. Durante a investigao policial, foram localizadas outras trs possveis vtimas, de cidades diversas.

O acusado costumava ganhar a confiana dos jovens e de suas famlias, fazendo com que aqueles gradativamente aumentassem o tempo de estudos de msica sob sua superviso. “Progredia estabelecendo uma relao de forte submisso entre mestre e aprendiz. Somente aps tal caminho e com o cenrio adequado j montado que partia para a prtica de condutas criminosas violadoras da dignidade sexual das crianas e adolescentes”, afirmou o magistrado.

“O prprio ru, em seu interrogatrio, confirma praticamente todos os fatos narrados pelas vtimas, apenas negando a prtica dos abusos sexuais, o que natural”, acrescentou o julgador.

“Trata-se, salvo melhor juzo, de um tpico perfil de criminoso sexual em srie: planeja seus atos, calcula com frieza seus passos, escolhe suas vtimas, age sempre de forma semelhante, comete infraes da mesma espcie, etc.”

Advertiu o magistrado, ainda, que: “(i) o acusado deve ser punido pelo que fez (direito penal do fato), no pelo que (direito penal do autor); (ii) somente os fatos objeto da denncia podero acarretar em sanes penais ao acusado neste processo (princpio da congruncia); (iii) os fatos passados podero repercutir na fixao da pena, havendo condenao.”

Estupro de vulnervel

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que o cenrio recriado pela prova testemunhal confirma a existncia do delito e torna certa a autoria do ru que, segundo a prova produzida, acariciou os genitais do menino por vrias vezes durante o perodo em que este residiu e estava sob a guarda daquele.

“Para essa concluso, levo em conta que, em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vtima toma especial valor probatrio, notadamente porque a prtica de abusos sexuais normalmente se d na ausncia de testemunhas presenciais – o que dificulta sobremaneira a persecuo criminal”, asseverou o julgador. “Em suma, as provas da existncia do fato e da sua autoria so seguras e fortes para afastar qualquer dvida razovel benfica ao ru ou argumento defensivo alusivo fragilidade probatria”.

E prosseguiu: “Da unio desses dois elementos fornecidos pela vtima (tempo e quantidade de condutas), estou convencido de que, embora a prova no seja tecnicamente perfeita no que tange quantidade de condutas, no foram uma, duas ou trs condutas atentatrias dignidade sexual da vtima, foram dezenas de crimes da mesma espcie (estupros), que ocorreram nas mesmas condies de tempo, local, e modo de execuo, por meio de um plano previamente elaborado pelo acusado (o que, alis, se mostra tpico do seu modo de agir), o que configura continuidade delitiva”, considerou o magistrado.

Foi declarada extinta a punibilidade do ru em relao ao segundo estupro a vulnervel constante na denncia, pela ocorrncia da decadncia, em virtude de que, diferentemente do sustentado pelo Ministrio Pblico, no se aplicaria a Lei 12.015/09 ao caso, pois o fato se deu entre 2007 a 2008.

Quanto acusao de posse de arma de fogo, o ru foi absolvido pela atipicidade material do delito, pois a acusao se fundava no vencimento dos registros das armas.

EXPEDIENTE
Texto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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