22/03/2016 16:18 – Ajuizada ação principal que contesta reajuste das tarifas do transporte coletivo na Capital

Ajuizada ao principal que contesta reajuste
das tarifas do transporte coletivo na Capital


(Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS)

Integrantes do PSOL ingressaram hoje, 22/3, na Justia com ao principal que pretende derrubar definitivamente o aumento no valor das passagens de nibus e lotaes de Porto Alegre.

O pedido foi encaminhado 5 Vara da Fazenda Pblica, aos cuidados da Juza Karla Aveline de Oliveira. A magistrada, em ao cautelar, concedeu liminar para  suspender o reajuste das tarifas.No h data definida para uma deciso.

A ao tem como autores Alexander Fraga e Fernanda Melchionna (vereadores), Pedro Ruas (deputado estadual), Luciana Genro e Roberto Robaina.

O prazo para a apresentao do pedido se encerraria na quinta-feira, 30 dias aps os autores terem obtido a suspenso temporria do reajuste, via ao cautelar. As tentativas dos rus da ao, Prefeitura Municipal e EPTC, de cassar a liminar suspensiva no foram aceitas no Tribunal de Justia.

Desde o dia 24/2, os valores praticados permanecem em R$ 3,25 para os nibus e R$ 4,85 para as lotaes.

(Proc. 11600202080 e 11600349677)

Ressarcimento

Entre os dias 14 e 17/3, trs consrcios (Via Leste, Sudeste/Mais e Sul) obtiveram pela via judicial o direito de serem ressarcidos pelo congelamento dos preos. Uma diferena de R$ 0,50 por passagem vendida est sendo bancada pela Prefeitura.

O pedido do quarto consrcio, MOB, foi adiado pela Juza da 1 Vara da Fazenda Pblica, Cristina Luisa Marquesan da Silva, para depois de audincia em que esto intimados a comparecer representantes das empresas e da municipalidade. O encontro est marcado para o prximo dias 30, s 14h30min.

(Processos 11600287159,  11600294945, 11600303332 e 11600318992)

EXPEDIENTE
Texto: Mrcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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