11/03/2016 21:46 – Maria da Penha: Comecei a lutar por Justiça, mas agora ela está nas mãos do povo

Maria da Penha: “Comecei a lutar por Justia,
mas agora ela est
nas mos do povo”


Maria da Penha encerrou
a Semana da Justia pela Paz em Casa na Capital
(Fotos: Gustavo Monteiro Chagas)

Um tiro, numa madrugada de maio de 1983, mudou para sempre a vida da farmacutica Maria da Penha Maia Fernandes. O disparo acionado pelo marido atingiu a cearense pelas costas, enquanto ela dormia. Com trs filhas pequenas, ficou paraplgica, viu sua vida limitada por conta da falta dos movimentos das pernas e teve que ir luta para ver seu agressor devidamente punido. Com a ajuda de movimentos feministas e de organismos internacionais de Direitos Humanos, 19 anos e seis meses depois da tragdia, Maria conseguiu com que o ex-marido fosse finalmente preso, ainda que tenha cumprido uma parte da pena. Sua histria virou smbolo da luta contra a violncia domstica e familiar e a Lei n 11.340/2006, que impe maior rigidez na punio de crimes cometidos contra  mulheres brasileiras, foi batizada com o seu nome.

Nesta semana, Maria da Penha cumpriu extensa agenda em Porto Alegre. Na tarde desta sexta-feira ela participou do painel “Mulheres Gachas Dialogando com a Maria da Penha”, no auditrio do Foro Cvel, na Capital. O evento, que lotou as instalaes, encerrou a Semana da Justia pela Paz em Casa, promovida pelo Poder Judicirio, atravs da Corregedoria-Geral da Justia (CGJ).

Por onde passou, a cearense demonstrou serenidade e simpatia. “Estou feliz de estar aqui. H mais de 30 anos deixei de cumprir o meu papel de me a partir do momento em que fui vtima de violncia domstica”, afirmou ela, ao pblico presente. Quando foi atingida pelo tiro, Maria da Penha tinha trs filhas pequenas, com 2, 4 e 7 anos de idade. “O que me doeu mais foi no poder acudir e acalentar as minhas filhas e de ver acontecer a injustia. Comprovado o crime, ele saiu livre do Foro por conta de um recurso”, lembra.

A ativista feminista elogiou as iniciativas gachas em defesa das mulheres: “O Rio Grande do Sul pioneiro. A Patrulha Maria da Penha um dos exemplos”, citou ela, que defendeu o incremento nas polticas pblicas em defesa das vtimas de violncia domstica e familiar.


Pblico presente recebeu de p a mulher que luta
por justia para mulheres vitimadas dentro do lar

Da dor luta

Na poca, verso dada pelo ento marido de Maria de Penha foi de que assaltantes teriam sido os autores do disparo. Depois de ficar internada em hospitais e de passar por cirurgias, a farmacutica ainda sofreu mais uma tentativa de homicdio, quando o marido tentou eletrocut-la. Neste perodo, as investigaes apontaram que ele foi de fato autor do tiro que a deixou em uma cadeira de rodas.

A primeira condenao do agressor veio somente 8 anos depois do crime, em 1991, mas devido a recursos judiciais, ele conseguiu a liberdade. Inconformada, Maria da Penha conseguiu apoio do Comit Latino-Americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e do Centro pela Justia e o Direito Internacional que, juntos, encaminharam, em 1998, Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados Americanos (OEA) uma petio contra o Estado brasileiro, relativa ao paradigmtico caso de impunidade em relao violncia domstica por ela sofrido.

Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado por negligncia, omisso e tolerncia em relao violncia domstica contra as mulheres. No ms de outubro de 2002, faltando apenas seis meses para a prescrio do crime, o autor dos crimes cometidos contra Maria da Penha foi preso, mas cumpriu apenas 1/3 da pena a que fora condenado.

Fundadora do Instituto Maria da Penha, em Fortaleza (CE), hoje ela desenvolve atividades que proporcionam mecanismos para o enfrentamento a violncia domstica e familiar contra a mulher e para o dos valores humanos na sociedade, alm de percorrer o pas dando palestras. difcil sair de uma situao de violncia, difcil ver a justia ser feita, em muitos casos, mas muito ruim a gente no alcanar os nossos objetivos. Se o objetivo ser feliz, a gente tem que lutar por isso, aconselha Maria Penha s mulheres vtimas de violncia.


Evento foi realizado no teatro do Foro Central II,
repleto de participantes

Confira a seguir a entrevista concedida Unidade de Imprensa do TJRS, aps o encerramento do evento:

Passados 10 anos da criao da Lei Maria da Penha, quais avanos alcanados?

Pelo menos nas capitais, a lei est devidamente estruturada. J foi padronizada e todas as capitais j esto sabendo aplicar a lei. Mas isso no o suficiente. Os municpios menores esto desassistidos. Existe falta de Delegacia da Mulher, Centros de Referncia, abrigos, Varas de Violncia Domstica.

“Precisamos que a famlia brasileira seja saudvel,
que exista o respeito ao prximo
e a tudo o que diferente. Isso fundamental”

As mulheres, desde as mais jovens, esto buscando a sua valorizao na sociedade. Como a senhora v essa mudana de comportamento?

Precisamos que a famlia brasileira seja saudvel, que exista o respeito ao prximo e a tudo o que diferente. Isso fundamental. Negros, travestis, homossexuais, indgenas; todas as pessoas tm direito a um lugar no mundo e a gente tem que respeitar a cada uma delas.


Juza-Corregedora Traudi Grabin
coordenou a iniciativa no Judicirio

 

“Se eu no tivesse me engajado nessa luta,
eu seria uma mulher superfrustrada hoje”

De onde saiu essa fora para lutar por justia?

Se eu no tivesse me engajado nessa luta, se no tivesse me envolvido no movimento de mulheres e entrado nesse caminho, com certeza, eu seria uma mulher superfrustrada hoje. O meu agressor no teria sido punido e as coisas continuariam pior do que na minha poca, com muito mais assassinatos. Porque se a gente tem uma lei que conhecida por 98% da populao, essa lei veio para proteger as mulheres e punir o homem agressor j que ainda encontramos casos graves de agresses e assassinatos. Se eu no tivesse me envolvido para ver feita justia e o meu agressor ser preso as leis poderiam at existir, mas a minha luta desencadeou um tempo mais rpido de criao de uma lei especfica.

No Judicirio gacho, temos iniciativas que abordam o outro lado, ou seja, trabalham com o homem agressor. O que a senhora disso? Eles devem ser ouvidos tambm?

Claro. Isso a lei determina tambm. importante porque, muitas vezes, esse homem agressor aprendeu a ser assim. Ele foi educado dessa maneira. Ele viu o pai bater na me, o av bater na av e acha que isso natural e que o homem tem esse direito. Ento, muitas vezes, ele faz aquilo porque foi educado. Por isso que preciso aparecer a nova educao cidad. Na idade em que ele est j uma correo de um ato que ele cometeu, ele est ali entendendo porque no deve fazer mais aquilo. Mas a criana ser educada entendendo que o respeito necessrio.

Muitas vtimas sofrem caladas, anos a fio. Por que to difcil dar um basta violncia domstica?

Elas foram educadas assim. Na famlia delas, a me nunca reclamou. Apanhava e isso era normal. Essa mulher tambm est seguindo a educao que ela recebeu. Aliado a isso, o medo que ela tem do agressor, a falta de condies de criar sozinha os filhos, a falta de apoio porque, se ela tomar a deciso de denunciar, a famlia no vai aprovar porque ela est fugindo do padro.

 “48 horas para que uma medida protetiva chegue ao Juiz
pode ser fatal para uma mulher”


Deputadas Stela Farias, Silvana Covatti e Lisiane Bayer condecoraram
Maria da Penha com a Medalha do Mrito Farroupilha

E a lei, a senhora considera que ela o ideal para proteger a vtima? Ela pode ser melhorada?

Hoje, j existe, pela experincia de quem est na ‘ponta’ da rede de atendimento – Delegadas, MP, movimento de mulheres -, a ideia de que ela precisa ser mais rpida. Ento quem est trabalhando a lei, ouvindo o agressor e a vtima est sentindo algumas dificuldades e j esto pensando em como melhorar a lei. Criar um sistema para diminuir essa demora. Porque 48 horas para que uma medida protetiva chegue ao Juiz pode ser fatal para uma mulher. O Delegado a primeira pessoa que pode j acionar essa medida protetiva e proteger essa mulher com rapidez.

 “A dimenso que a luta tomou
e agora ela est nas mos do povo,
que est lutando para mais eficcia”

A senhora referncia nacional, um dolo para as mulheres, e sempre recebida com carinho. J deve ter ouvido muitos relatos. O que mais lhe surpreende?

Pessoas que nem conheo e que encontro, por exemplo, no aeroporto, e que me dizem “se no fosse a sua lei eu hoje estaria morta” ou, ento, “a minha filha no teria sado dessa situao se no fosse a sua lei”. Isso muito importante. As pessoas, sem me conhecerem, me agradecem. E, quando me conhecem, ficam emocionadas.


Ao final, pblico recebeu autgrafos do smbolo da luta contra a violncia

A gente v a sua serenidade, sempre com um sorriso no rosto. A Maria da Penha uma mulher feliz?

Eu sou, graas Deus. Superei, n? Comecei a lutar por justia e se tivesse acontecido s isso, no teria representado praticamente nada para mim. Porque uma pessoa que comete um crime desses, passa dois anos presa, e depois livre, no satisfaz a vtima. Mas a dimenso que a luta tomou e agora ela est nas mos do povo, que est lutando para mais eficcia, ento, sim, eu sou feliz.

EXPEDIENTE
Texto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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