08/03/2016 16:46 – TJRS nega pedido de reconsideração sobre tarifa do transporte coletivo de POA

TJRS nega pedido de reconsiderao
sobre tarifa do transporte coletivo de POA


(Imagem meramente ilustrativa)

A Desembargadora Marilene Bonzanini, da 22 Cmara Cvel do TJRS, rejeitou pedido de reconsiderao efetuado pelo Municpio de Porto Alegre e pela Empresa Pblica de Transportes e Circulao (EPTC).

A magistrada explicou que eventuais fatos novos que possam, porventura, determinar a revogao da liminar, devem ser submetidos ao Juzo de origem, ou seja, o 1 grau.

A atuao do Tribunal, portanto, eminentemente revisional, no se constituindo em um segundo juzo de tramitao da cautelar. A revogao da liminar, por fato novo, deve ser requerida na origem.

A Desembargadora informou ainda que este foi o segundo pedido de reconsiderao formalizado.

Como dito quando da resoluo do anterior, tais intervenes prejudicam o processamento do agravo de instrumento. E, no momento, os autos esto em carga com os agravados para que apresentem contrarrazes, decidiu a magistrada.

O mrito do recurso contra a deciso liminar ainda dever ser julgado pelos Desembargadores integrantes da 22 Cmara Cvel (Proc. n 70068423334)

Processo n 70068547660

EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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