04/03/2016 13:02 – Juiz aposentado durante a ditadura militar será promovido a Desembargador nesta segunda-feira

Juiz aposentado durante a ditadura militar
ser promovido a Desembargador nesta segunda-feira


(Imagem meramente ilustrativa)

Na prxima segunda-feira (7/3), s 14h, ser realizada formalmente a promoo post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, nico Juiz do Estado aposentado durante a ditadura militar. O ato ter a presena do Presidente do Tribunal de Justia, Desembargador Luiz Felipe Difini, e ser realizado no Plenrio do TJ (Av. Borges de Medeiros, 1565, 13 andar, em Porto Alegre). Far manifestao em nome do Tribunal de Justia o Desembargador Carlos Roberto Lofego Canbal.

A promoo foi aprovada pelo rgo Especial do TJRS, em sesso administrativa realizada em agosto do ano passado. Na ocasio, os Desembargadores aprovaram a retificao da aposentadoria do Juiz, que na poca, foi determinada com fundamento no Ato Institucional. Por sua viso crtica, o magistrado foi considerado apoiador de atividades subversivas e aposentado sob o motivo de atentar contra o regime democrtico. 

Caso

O expediente administrativo surgiu a partir de indicao do Desembargador Carlos Roberto Lofego Canbal, ento integrante da Comisso de Direitos Humanos do TJRS, em razo da situao do falecido magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, o qual fora o nico juiz do Estado aposentado com fundamento no Ato Institucional, na data de 08 de outubro de 1964.

Em reunio da Comisso, em outubro de 2014, o Desembargador Canbal props a reviso do ato de aposentadoria do magistrado e a realizao de aes para resgate de sua memria.

Histria

Segundo o voto do relator do processo de promoo no rgo Especial, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, o magistrado em questo, detentor de viso crtica acerca dos fatos sociais, foi juiz durante cerca de 22 anos. Contudo, em razo da edio de Ato Institucional (datado de 09 de abril de 1964), que suspendeu por seis meses as garantias de vitaliciedade e estabilidade, Hugolino foi o nico magistrado do Estado a ter sua carreira interrompida, com base em investigao sumria, com a respectiva aposentadoria publicada do Dirio Oficial em 08/10/1964. Na poca, o Juiz tambm lecionava na Universidade Federal de Pelotas, a qual era ligada Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

No voto, o Desembargador Difini mencionou trechos de uma tese de mestrado que abordou os afastamentos sumrios de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dentre eles de Hugolino de Andrade Uflacker. O autor da obra, a partir de palavras do prprio filho de Hugolino e de ex-aluna do professor, demonstra o alto nvel de conscincia social do magistrado, que acreditava na igualdade social como forma de solucionar grande parte dos problemas do pas. O trabalho destaca episdios que provavelmente tenham levado ideia de que o juiz era apoiador de atividades subversivas, dando nfase passeata de estudantes que contou com seu apoio e concluiu que o seu afastamento sumrio, e de outros professores, se deu, majoritariamente, em razo de conflitos e divergncias poltico-ideolgicas.

Resta clara a situao extrema pela qual passou o magistrado, que foi alvo de decises polticas no perodo da Ditadura e teve sua carreira interrompida de forma no democrtica. Torna-se imprescindvel que o ato de aposentadoria sofra retificao material, com a eliminao da causa da medida, afirmou o Desembargador.

Na deciso, o relator explicou tambm que somente os proventos do magistrado foram efetivamente modificados, sem que houvesse a devida retificao do ato no tocante observao do motivo da aposentadoria. Esse seria o maior estigma honra e imagem do Juiz e, na opinio do Desembargador, deve ser corrigido.

No se trata, pois, de tentativa de alterar o passado e os efeitos causados pela Ditadura, pois estes so irreversveis. H, entretanto, o ideal de corrigir as injustias perpetradas contra o magistrado, honrar seu legado e ser meio de compensao do sofrimento e dos prejuzos experimentados por seus familiares poca, afirmou o Desembargador Difini.

Assim, o rgo Especial aprovou a retificao do ato original de aposentadoria do Juiz Hugolino de Andrade Uflacker, com a retificao de sua causa, ao efeito de que seja extirpada a expresso por ter tentado contra o regime democrtico, para que se realize a promoo post mortem formal do magistrado a Desembargador, com a incluso de seu nome no rol de Desembargadores, assim como a realizao de homenagem ao magistrado e sua famlia.

Trajetria

 Hugolino faleceu em 02/06/1986. Atuou nas comarcas de Sobradinho, Santa Vitria do Palmar e Pelotas. Foi aposentado em 08/10/1964.

EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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