02/03/2016 18:12 – Decisões impõem fim de contratos temporários e chamada de concursados pelo Estado

Decises impem fim de contratos temporrios
e chamada de concursados pelo Estado


(Imagem meramente ilustrativa/Flickr)

Duas decises judiciais de carter liminar determinam que o Estado do RS d primazia a concursados para ocupar vagas de Assistentes Sociais e Bilogos, em atendimento a pedidos da Defensoria Pblica do RS – que argumenta ser mais oneroso, menos produtivo e contrrio ao interesse coletivo recorrer a temporrios.

Ambas as decises podem ser contestadas e, ainda que tenham efeito imediato, precisam ser confirmadas no mrito.

Ainda nesta tera-feira, 1/3, a Juza Karla Aveline de Oliveira, da 5 Vara da Fazenda Pblica de Porto Alegre, ordenou a suspenso de contrato temporrio recentemente firmado com uma profissional e o chamamento do primeiro classificado no Concurso Pblico Edital n 01/2014 para o cargo de Assessor Administrativo, Especialidade Assistente Social.

A deciso deve ser cumprida em at 15 dias pela Secretaria de Modernizao Administrativa e Recursos Humanos (SMARH). A magistrada levou em conta a similaridade das funes exercidas e destacou o fato da contratao temporria ser posterior homologao, em junho passado, e no prazo de vigncia do concurso.

Originalmente, a ao da Defensoria exigia a imediata demisso de 27 temporrios. A Juza, porm, considerando que esses contratos se encerraro entre fevereiro e abril, determinou que o Estado (ru) se abstenha de realizar novas contrataes temporrias enquanto vigorar o concurso em questo.

Processo n 11600182764 (Comarca de Porto Alegre)

Bilogos

Resultado de ao semelhante, a Administrao Estadual recebeu em 21/1 a ordem de suspender cinco contratos temporrios a servio da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel. Em susbstituio, a Juza Marilei Lacerda Menna determina que sejam chamados o mesmo nmero de aprovados no concurso n 01/2014 (Assessor Administrativo, Especialidade Bilogo).

Processo n 11600058257 (Comarca de Porto Alegre)

EXPEDIENTE
Texto: Mrcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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