01/03/2016 18:50 – Justiça autoriza uso de força no combate ao Aedes aegypti

Justia autoriza uso de fora no combate ao Aedes aegypti


(Imagem meramente ilustrativa/Wikipedia)

Deciso liminar do final da tarde de hoje, 1/3, autoriza que agentes da vigilncia sanitria faam uso de fora para ter acesso a todos os imveis do Bairro Vila Nova, de Porto Alegre. A inteno permitir o combate mais efetivo ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenas como dengue, febre amarela e zika vrus.

O despacho assinado pelo Juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4 Vara da Fazenda Pblica da Comarca da capital, frente ” gravidade e excepcionalidade da situao sanitria” na regio.

“Pelo exposto, seja por estarem fechados ou abandonados, seja por resistncia de moradores, proprietrios ou de eventuais detentores, autorizo judicialmente que agentes devidamente identificados do Municpio de Porto Alegre ingressem em todos os imveis do Bairro Vila Nova, nesta capital, admitido o uso da fora”, escreveu o magistrado.

No Bairro Vila Nova residem 80% dos afetados pela dengue em Porto Alegre, segundo a Prefeitura Municipal – autora do pedido judicial.

A deciso vlida por tempo indeterminado e define que eventuais gastos financeiros da municipalidade para o ingresso nos imveis sero ressarcidos pelos proprietrios, assim como os prejuzos decorrentes da ao – arrombamentos, por exemplo.

O magistrado ainda instrui o Municpio a agir com cautela, dando publicidade das “formalidades prvias e  quanto forma de ingressar na propriedade”, de forma a minimizar prejuzos.

O Juiz tambm refletiu sobre a primazia dos interesses coletivos sobre os individuais:

“Em princpio, uma vez que dotada a atividade estatal (em sentido amplo) do impropriamente denominado poder de polcia, no precisaria o autor se valer do conforto de uma deciso judicial para adentrar em propriedades privadas onde haja indcios da presena de focos de mosquito causador de doenas de dimenses pr-endmicas.

Processo n 1160022640-0

EXPEDIENTE
Texto: Mrcio Daudt
ordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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