02/03/2016 12:48 – Fabricante de brinquedo responsabilizada por contaminação de ovo de páscoa

Fabricante de brinquedo responsabilizada
por contaminao de ovo de pscoa


(Imagem meramente ilustrativa/Publicdomainvector)

A Sexta Cmara Cvel do Tribunal de Justia analisou recursos referentes a uma sentena que responsabilizou fabricante de chocolates e uma indstria de brinquedos pela contaminao em 30 mil ovos de pscoa. A empresa Florestal Alimentos S.A. entrou com ao contra Plo Art Indstria e Comrcio de Produtos Promocionais Ltda.

A autora contratou com a r a fabricao, em vinil atxico, do personagem Louro Jos, com o objetivo de coloc-lo no interior de ovos de chocolate. Relatou que o produto entregue “apresentava forte odor de plstico, em face de problemas advindos, certamente, da forma de fabricao ou da embalagem do brinquedo”. Por isso, retirou todo o produto de mercado, suspendendo vendas e matrias publicitrias.

No processo em 1 grau, na 2 Vara Cvel de Lajeado, a Florestal Alimentos solicitou pagamento de indenizao pelo dano material em razo das despesas para aquisio do brinquedo. A empresa tambm cobrou pelos direitos de imagem, alm do custo de produo dos ovos, e danos morais decorrentes de ofensa imagem da marca.

A Juza de Direito Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti julgou os pedidos parcialmente procedentes. A magistrada avaliou que, alm da r, a empresa autora tambm teve culpa no ocorrido, pois poderia ter verificado as anomalias na entrega do produto, por meio de inspeo. Com base nisso, a Plo Art foi condenada a pagar 70% dos danos materiais e despesas de direitos de imagem. Ainda foi fixada indenizao de R$ 15 mil por danos morais.

Recursos

Tanto autora quanto r recorreram. As apelaes foram analisadas pelo Juiz Convocado Sylvio Jos Costa da Silva Tavares.

A Florestal apelou contra parte da sentena em 1 grau que apontou responsabilidade da empresa na contaminao. O recurso foi provido, sendo afastado o reconhecimento da culpa da autora. O magistrado considerou os brindes possuam certificao do INMETRO, “o que lhes conferia idoneidade e segurana, inexistindo norma legal que exigisse a inspeo do produto pela adquirente”.

Por sua vez, a Plo Art recorreu dizendo que no era possvel afirmar que o odor verificado era de plstico. A fabricante do brinquedo ainda sustentou que no houve dano imagem da Florestal. O recurso foi acolhido, afastando-se os danos morais, por julgar que no houve prova satisfatria de qualquer mcula imagem da indstria alimentcia.

Acompanharam integralmente o voto do relator os Desembargadores Lus Augusto Coelho Braga e Ney Wiedemann Neto.

Dessa forma, foi reconhecida a culpa integral da r, devendo haver ressarcimento dos danos materiais, porm sem concesso de indenizao por danos morais.

Processo n 70053024493

EXPEDIENTE
Texto: Gustavo Monteiro Chagas
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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