Cortes no orçamento preocupam TST e advogados trabalhistas

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, afirmou estar preocupado com o corte de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio da Justiça do Trabalho que constam da Lei Orçamentária (Lei 13.255/2016). Segundo ele, as reduções orçamentárias impactarão na capacidade da Justiça do Trabalho de atender à demanda social durante a crise econômica.

Em 2015, a Justiça do Trabalho recebeu quase dois milhões de novos processos em primeira instância. O número é 7% superior ao do ano anterior. Para este ano, a expectativa é de que o percentual de aumento seja ainda maior por causa da crise econômica, que retirou 1,2 milhão de trabalhadores do mercado formal de trabalho no ano passado.

Em diversas reuniões, Levenhagen reitera que o corte de 90% nas despesas de investimento deve atingir em cheio o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Até o momento, o PJe-JT já está implantado em praticamente todas as 1.570 Varas do Trabalho instaladas no país e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. As exceções são algumas varas do Pará que ainda não têm infraestrutura de telecomunicações compatível com os requisitos mínimos que o  sistema exige para operar.

Segundo o ministro, ainda há um longo caminho a percorrer, e a redução nas verbas dedicadas ao aperfeiçoamento do sistema pode comprometer a sua continuidade, afetando diretamente os trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho. Atualmente, cerca de 100 técnicos trabalham na evolução do sistema a fim de torná-lo mais eficiente.

No segundo semestre de 2015 foram geradas seis novas versões que introduziram cerca de 130 melhorias e corrigiram aproximadamente 800 defeitos. Sem contar os processos que devem chegar ao Judiciário Trabalhista ao longo do ano, atualmente já tramitam em meio eletrônico mais de cinco milhões de ações.

A redução orlamentákria também foi criticada pelos advogados. Nessa terça-feira (23/2) a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Silvia Burmeister, entregou uma nota ao ministro Levenhagen. No texto consta que o corte no orçamento “compromete sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista”.

A Associação, formada 26 entidades estaduais de advogados militantes na Justiça do Trabalho, lembra que a Justiça do Trabalho é superavitária e é a que mais recolhe aos cofres públicos valores referentes ao INSS e à Receita Federal, “chegando à casa de centena de milhões anualmente”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

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Consultor Jurídico

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