29/02/2016 18:03 – Negado desbloqueio de bens de envolvido na fraude das próteses

Negado desbloqueio de bens de envolvido na fraude das prteses

A 4 Cmara Criminal do TJRS negou mandado de segurana para o mdico Fernando Gritsch Sachis e sua esposa, Grazielle Cristina Zanetti Sanchis, que requereram o desbloqueio de seus bens.

Fernando Sanchis est sendo investigado por suposto envolvimento no caso conhecido como mfia das prteses. Ele e mais um grupo de advogados e mdicos teriam cometido supostas irregularidades contra o Instituto de Previdncia do Estado.

Caso

Os fatos vieram tona aps a publicao de uma reportagem jornalstica no ano passado. Conforme o Juzo do 1 Grau, que determinou o bloqueio dos bens, o grupo de mdicos e advogados ajuizava aes contra o IPE com o objetivo de obter ordem judicial de bloqueio de valores do Estado para realizao de cirurgia ortopdica na coluna de pacientes vinculados ao plano de sade IPE/RS. Nesses casos, os envolvidos apresentavam valores nos processos judiciais bem superiores aos pagos normalmente, com indicao de material cirrgico em desacordo com o apropriado. Alm disso, conforme as investigaes, os mdicos cobrariam dos pacientes valores pelo atendimento mdico que deveria ser gratuito.

No ano passado, Fernando Sanchis teve os bens, avaliados em R$ 25 milhes, bloqueados por deciso do Juzo da 10 Vara Criminal.

Segundo o casal, o valor total dos bens retidos superaria o valor do suposto dano, inicialmente estimado em R$ 2 milhes. Tambm argumentaram o excesso de prazo para a definio do montante do prejuzo e oferecimento da denncia e a inevitvel deteriorao dos bens indisponibilizados, em face da impossibilidade de se manter os pagamentos dos bens financiados, frente diminuio de seus rendimentos. No pedido solicitaram que o bloqueio se limitasse ao valor do montante da suposta fraude, ou seja, R$ 2 milhes.

Deciso

No TJRS, o relator do mandado de segurana foi o Desembargador Ivan Leomar Bruxel, que denegou a ordem.

Conforme o voto, no h excesso de prazo pois trata-se de investigao de crimes complexos, praticados durante relevante lapso temporal e de ampla repercusso.

No se desconhece eventuais dificuldades de liquidao de patrimnio que os impetrantes estejam passando, diante de seus possveis e propalados problemas financeiros. Mas no se deve esquecer que esse justamente o sentido, o telos, do instituto do sequestro e indisponibilidade: evitar que investigados ou rus livrem-se do patrimnio e com isso sejam beneficiados pelo enriquecimento ilcito, afirmou o relator.

O Desembargador destacou ainda que apesar do montante bloqueado (R$ 25 milhes), o que se tem at o momento uma quantia estimada de prejuzo aos cofres pblicos.

Diante dessa incerteza quanto ao real rombo, est legitimada a constrio promovida pela autoridade coatora, decidiu o magistrado.

O voto foi acompanhado pelos Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Rogrio Gesta Leal.

O processo tramita em segredo de Justia.

EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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