24/02/2016 15:31 – Processo que apura tentativa de homicídio contra ciclistas será acompanhado pelo CNJ e pela Corregedoria da Justiça

Processo que apura tentativa de homicdio contra ciclistas
ser acompanhado pelo CNJ e pela Corregedoria da Justia


Fato ocorreu na Rua Jos do Patrocnio, na Capital, quando ciclistas
do Massa Crtica foram atingidos pelo carro dirigido por Neis
(Fotos extradas do processo judicial/Gustavo Monteiro Chagas)

Por ser considerado de relevncia social, o processo criminal que apura a tentativa de homicdio cometida contra ciclistas, na Capital, em 2011, ser acompanhado pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ) e pela Corregedoria-Geral da Justia do Rio Grande do Sul (CGJ). O objetivo da medida, tomada pela CGJ em conjunto com o magistrado que jurisdiciona o processo, conferir maior celeridade na tramitao, dentro dos limites impostos pela legislao.

O fato, que ganhou repercusso internacional, ocorreu em 25/2/2011, por volta das 19h. Dezessete ciclistas do movimento ‘Massa Crtica’, que costuma pedalar pelas ruas de Porto Alegre divulgando a bicicleta como meio de transporte, foram atingidos pelo automvel Golf dirigido pelo bancrio Ricardo Jos Neis. Ele teria ficado irritado por ter a passagem bloqueada pelo grupo e avanou com o carro para cima dos ciclistas.

A priso preventiva de Neis foi decretada em 2/3/2011, sendo concedida liberdade provisria em 7/4 do mesmo ano.

Tramitando junto 1 Vara do Jri da Capital, e aps a interposio de uma srie de recursos (confira abaixo na Linha do Tempo), o processo aguarda a realizao de uma srie de percias e outras providncias solicitadas pela defesa do ru e pela acusao.

O julgamento pelo Tribunal de Jri ser marcado somente aps a concluso dos laudos, que devem ser concludos no ms de abril. 


Carro do motorista aps o atropelamento

Trmite processual

Aps ser pronunciado (sentena que determina que o acusado seja julgado pelo Tribunal do Jri), em 14/06/12, o ru recorreu ao Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul, que manteve o julgamento popular. A defesa do bancrio, ento, recorreu ao Superior Tribunal de Justia. O recurso permaneceu na instncia superior por um ano e meio.

Em 2015, o processo retornou 1 Vara do Jri de Porto Alegre, e o Ministrio Pblico e a defesa de Neis solicitaram uma srie de diligncias (cinco do MP e 17 do ru), tendo o titular do processo, Juiz de Direito Maurcio Ramires, concedido parcialmente pedidos de ambas as partes. Entre os pleitos esto percias (de udio e vdeo e levantamento topogrfico) que devero ser realizadas pelo Instituto-Geral de Percias (IGP), e exame de corpo de delito complementar em vtimas, a ser realizado em 15/3/16 no Departamento Mdico Legal (DML). Os laudos periciais devem ser concludos no ms de abril.

O prximo passo ser marcar a data de julgamento de Ricardo Jos Neis. Caber ao Tribunal do Jri decidir sobre a acusao de 11 tentativas de homicdio e 5 leses corporais, apresentada pelo Ministrio Pblico contra o bancrio, que aguarda em liberdade.


Tribunal do Jri decidir sobre a acusao
de 11 tentativas de homicdio e 5 leses corporais

Fase de instruo

Neis foi denunciado pelo Ministrio pblico por 17 tentativas de homicdio triplamente qualificadas. A denncia foi aceita no dia 23/3/11, pela Juza de Direito Rosane Ramos de Oliveira Michels. Na ocasio, a magistrada tambm determinou a suspenso da carteira de motorista do acusado, enquanto tramitasse o processo.

Na fase de instruo processual foram ouvidas 16 vtimas e 21 testemunhas. Ao final, o ru foi interrogado. O MP postulou pela pronncia do acusado, nos  termos da denncia, provada a materialidade dos delitos e existentes indcios de autoria. A assistncia acusao reiterou os argumentos explanados pelo Ministrio Pblico. A defesa, a sua vez, apresentou memoriais, sustentando nulo o feito, porque ainda necessrias provas tcnicas, no juntadas aos autos. No mrito, postulou pela desclassificao das imputaes para delitos de competncia do juiz singular, inexistente inteno de matar. Na hiptese de pronncia, requereu o afastamento das circunstncias qualificadoras.

A pedido da defesa, o ru chegou a ser submetido a avaliao psiquitrica no Instituto Psiquitrico Forense, mas no teve doena diagnosticada, nem indicao para internao naquele estabelecimento. O bancrio teve a liberdade provisria concedida pela 3 Cmara Criminal do Tribunal de Justia em 07/4/11.

Em 04/06/12, a Juza de Direito Carla Fernanda De Cesaro, da 1 Vara do Jri do Foro Central, decidiu que Neis iria a julgamento popular: “A tese pessoal de defesa, com crticas ao movimento ciclstico e formulada no sentido de que existente, em momento anterior aos acontecimentos, desentendimentos com participantes do passeio e vtimas, todos estes ameaadores, a ensejar desespero em familiar do ru e sua busca nica de deixar o local, porque distinta daquela ofertada pelos ofendidos, merece ser analisada pelos senhores jurados, constitucionalmente competentes para apreciao dos crimes dolosos contra a vida”, asseverou.


Data do Jri dever ser definida aps a concluso
dos laudos periciais, prevista para abril

Sentena reformada

Em maro de 2013, a deciso de 1 Grau foi parcialmente reformada pela 3 Cmara Criminal do TJRS. Foi determinada a despronncia em relao a uma das ciclistas, que no foi ouvida nos autos; a desclassificao de cinco tentativas de homicdio para delitos de leso corporal, uma vez que, apesar de feridos, esses ciclistas no foram efetivamente atingidos pelo carro de Ricardo Neis. Foi mantida a pronncia por tentativa de homicdio em relao aos outros 11 ciclistas, mas afastada a qualificadora do emprego de meio que dificultou a defesa da vtima.

STJ

A defesa do ru e o Ministrio Pblico recorreram ao Superior Tribunal de Justia (STJ), atravs de Recurso Especial. O autor da acusao teve acolhido o pedido de incluso das trs qualificadoras (motivo ftil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa). J o pleito do ru foi negado e mantida a deciso do TJRS, que confirmou o julgamento popular de Neis. A deciso do STJ de 20/03/15 e o relator foi o  Ministro Rogerio Schietti Cruz.


Processo tem nove volumes

Processo prioritrio

Ao ser considerado prioritrio, por ter relevncia social, o processo passou a integrar o Programa Justia Plena, do Conselho Nacional de Justia, que monitora e d transparncia ao andamento de processos de grande repercusso. Lanada pela Corregedoria Nacional de Justia, em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gesto dessas causas, relacionadas a questes criminais, aes civis pblicas, aes populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

Confira a cronologia do processo clicando no link a seguir: Linha do Tempo.

Proc. 21100177858 (Comarca de Porto Alegre)

EXPEDIENTE
Texto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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