19/02/2016 14:53 – Liminar proíbe bloqueio da free way por manifestação marcada para esta sexta-feira

Liminar probe bloqueio da free way
por manifestao marcada para esta sexta-feira


(Imagem meramente ilustrativa)

A Juza de Direito Liane Machado dos Santos Caminha, da 2 Vara Cvel da Comarca de Gravata, concedeu nesta tarde pedido da CONCEPA para que a via no seja bloqueada por manifestantes que esto organizando protesto para hoje (19/2) noite na rodovia.

Caso

Segundo a CONCEPA, que ingressou com pedido de interdito proibitrio, est sendo organizado para as 20h desta sexta-feira uma manifestao no Km 77 da free way, para reivindicar o uso da chamada “4 faixa” da rodovia pelos ciclistas.

Ainda, conforme a empresa, o grupo marcou o encontro no Posto Garoupa, localizado na Av. Assis Brasil, n 8853, se deslocando por esta via at a ala de acesso da BR-290 (Km 86) e, por esta via, at o trevo de acesso GM, no Km 68, bloqueando a praa de Pedgio da Concepa, localizado no Km 77.

Assim, o pedido liminar requer que os rus se abstenham de realizar o bloqueio da via, em especial a praa de pedgio, mantendo-se a uma distncia de 5Km do local.

Deciso

Segundo a magistrada, o direto livre manifestao, constitucionalmente garantido, no pode se sobrepor ao direto de circulao dos demais usurios da via, sobretudo considerando o horrio em que foi agendada a manifestao, o que certamente ocasionar transtornos coletividade.

Ainda, a Juza destaca no ser razovel se organizar um protesto com mais de 1 mil ciclistas convidados, em horrio e dia de intenso movimento na rodovia.

“H risco segurana dos prprios manifestantes, pois a probabilidade de que ocorram acidentes envolvendo os ciclistas aumenta conforme a intensidade do trfego, o que pode ser comprovado atravs dos documentos juntados inicial”, afirmou a magistrada.

Conforme a Juza, no se tem notcia de que a manifestao tenha sido previamente comunicada concessionria, que soube do movimento atravs das redes sociais, bem como s autoridades para organizao e segurana do evento. Assim, deferiu a liminar determinando que os manifestantes se abstenham:

de realizar o bloqueio da rodovia e a ocupao da praa de pedgio de Gravata, BR 290, Km 77, mantendo-se a uma distncia de 5 Km de se alojar, montar acampamentos na rodovia, seus acessos, faixa de domnio, refgios, acostamentos, obras de arte , praa de pedgio e demais bens que integrem a concesso de trafegar com bicicletas na Rodovia BR 290, no trecho concedido, sem o devido acompanhamento/monitoramento e programao da segurana da Polcia Rodoviria Federal, bem como a devida autorizao da autora

A magistrada determinou ainda oque a deciso seja cumprida com o auxlio de fora policial.

Processo n 015/11600019600 (Comarca de Gravata)

EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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