19/02/2016 11:47 – TJ suspende concurso público de Cristal do Sul por suspeita de fraude

TJ suspende concurso pblico de Cristal do Sul por suspeita de fraude


(Imagem meramente ilustrativa/Arquivo TJRS)

O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4 Cmara Cvel do TJRS, suspendeu nessa quarta-feira (17/2) o provimento dos cargos do concurso pblico para a Prefeitura de Cristal do Sul. O magistrado concedeu a suspenso a pedido de Vereadores do municpio que ingressaram com ao aps suspeita de fraudes.

Caso

O Presidente da Cmara Municipal de Cristal do Sul, Ariosto de Oliveira, e outros Vereadores ingressaram com ao contra o municpio e a empresa Construir Concursos e Assessoria Ltda., pedindo a suspenso do concurso n 01/2015, realizado no ms de dezembro de 2015. Segundo os autores, antes da realizao existiam inmeros comentrios e boatos de que os aprovados j teriam sido escolhidos previamente em razo do vnculo partidrio, parentesco e relao contratual com o municpio.

Informaram tambm que dois dias antes da realizao das provas, entregaram uma lista ao Ministrio Pblico informando os nomes de possveis candidatos que seriam aprovados, o que foi confirmado em 90% dos casos. Os autores sustentaram tambm que no dia do certame ocorreram inmeras irregularidades, tais como realizao das provas em dois turnos, divulgao de trs gabaritos, envolvimento de servidor pblico (que recebia a documentao relativa s inscries no concurso e que tambm participou do certame, sendo aprovado em 1 lugar para o cargo de oficial administrativo).

No 1 grau, o Juzo da Comarca de Rodeio Bonito indeferiu a liminar para a suspenso do concurso. Assim, os Vereadores recorreram ao Tribunal de Justia.

Recurso

Para o Desembargador Eduardo Uhlein, relator do agravo de instrumento (recurso), a simples aprovao de parentes do Prefeito e de servidores do municpio no basta, por si s, para demonstrar a existncia de fraude. Porm, os acontecimentos relatados apontam para a existncia de fraude.

O fato de que antes da divulgao do resultado foram indicados quase todos os que viriam a ser classificados nas poucas vagas ofertadas no competitrio, todos moradores do Municpio e com algum parentesco ou relao profissional preexistente com o Municpio de Cristal do Sul, so evidncias que, reunidas, apontam para a grande probabilidade de que se esteja diante de um lastimvel simulacro de concurso pblico, afirmou o Desembargador Uhlein.

O magistrado informou tambm que, caso os fatos no sejam comprovados, a medida ser revogada e os procedimentos administrativos podero voltar a ter curso, sem risco de esgotamento do objeto da causa.

Assim, o relator deferiu a liminar para suspender o provimento dos cargos pblicos pelos candidatos aprovados at a deciso de mrito da 4 Cmara Cvel.

Processo n 70068172030

EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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