30/11/2015 14:02 – Dinheiro de penas alternativas garante projetos sociais em Porto Alegre

Dinheiro de penas alternativas garante
mais de R$ 3, 2 milhões em projetos sociais

Mais de 60 instituições, como creches, escolas estaduais e municipais, hospitais, entre outras, já receberam R$ 3, 2 milhões de reais de 2014 até agora. Esse dinheiro, das prestações pecuniárias, deve ser utilizado em projetos sociais ou em instituições ligadas às áreas de saúde, educação e segurança pública, como é o caso do Presídio Central de Porto Alegre, que foi beneficiado com R$ 170 mil para obras de melhorias. Houve ampliação das salas de aula, instalação de uma sala de aula de inclusão digital para os apenados e ainda a compra de um veículo para atender a área de saúde do Presídio. E este mês foi reinaugurada a Unidade Básica de Saúde, separando a farmácia dos consultórios, como já havia sido recomendado pela Vigilância Sanitária do Estado. A Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), também já recebeu R$ 400 mil do Poder Judiciário para a reforma de outros presídios e para ações na área da saúde, que incluíram a realização de exames em apenadas. Outras instituições do Poder Executivo, como a Polícia Civil e a Brigada Militar, estão entre os órgãos públicos que tiveram acesso a esses recursos para aquisição de equipamentos e projetos de melhoria das instalações e prestações de serviços.

As prestações pecuniárias são uma forma de pena substitutiva imposta às pessoas que cometeram delitos, cuja pena não ultrapassa 4 anos. Ao invés de serem recolhidas à prisão, essas pessoas têm a pena privativa de liberdade substituída por alguma pena restritiva de direitos, que pode ser uma prestação de serviços à comunidade, uma limitação de fim de semana, uma interdição temporária de direitos, perda de bens e valores e, inclusive, ao pagamento de uma prestação pecuniária. Nos casos em que há condenação ao pagamento de uma prestação pecuniária, esse valor é pago de uma só vez, ou de forma parcelada, pelo condenado e vai para uma conta administrada pelo juiz da vara de execução penal, de acordo com a Resolução CNJ 154/2012.

Para o Juiz de Direito da VEPMA de Porto Alegre, Luciano André Losekann, “ver os recursos das prestações pecuniárias, que se originam de uma pena imposta pelo Judiciário, reverter em prol da comunidade é uma grande alegria e fonte de entusiasmo”. O Juiz Luciano participou, enquanto Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre abril de 2010 e setembro de 2013, da elaboração da Resolução 154/2012, “de sorte que, hoje, na prática, estamos vendo o acerto e vivenciando a importância prática de ter estabelecido critérios e formas de utilização desses recursos por parte do Poder Judiciário brasileiro”, acrescentou o Magistrado.

A seguir, conheça como essas verbas estão revertendo em benefício da sociedade.

Instituto do Câncer Infantil

“Quando surgiu o edital eu falei: vamos nos inscrever”. Foi com esse entusiasmo que a gerente institucional do Instituto do Câncer Infantil, Valéria Foletto, lembrou do interesse em participar da seleção para receber recursos do Judiciário.

A entidade beneficente não tem mantenedores e os R$ 300 mil necessários para manter o trabalho mensalmente são oriundos de doações. Desde a fundação, há 24 anos, o Instituto já ajudou 2 mil crianças e adolescentes com câncer. Sempre há necessidade de mais recursos para manutenção e qualificação dos atendimentos. Além dos 450 voluntários, há uma rede multidisciplinar de acolhimento, que inclui médicos, psicólogos, pedagogas, dentistas, nutricionistas e outros profissionais da área da saúde.


Sala de recreação do Instituto do Câncer Infantil
(Foto:Eduardo Nichele)

O projeto apresentado à VEPMA está garantindo desde a metade deste ano, quando houve o primeiro repasse no valor de R$ 18.800,00, a compra dos medicamentos de quem ingressa na instituição. Valéria Foletto explica que “quando a criança chega ao instituto indicada por um hospital parceiro precisa de remédios que, às vezes, demoram a chegar.” Ela observa que “são pacientes 100% carentes e a maioria está em início de tratamento, não pode esperar; tem que fazer exames especiais, mais caros.” O próximo repasse será de R$ 11.200, 00 e já estão em elaboração outros projetos para o ano que vem.

Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo

Entre uma colagem e outra, a dona de casa Magali Santos conversa com as amigas e não esconde a satisfação. Ela e o filho passaram a frequentar o Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo este ano. O menino vai no turno inverso ao da escola para as aulas de apoio. Enquanto ele reforça os estudos, ela aprende um novo ofício nas aulas de artesanato. “Agora posso ser outra coisa, além de dona de casa. E os nossos filhos não estão na rua. O Núcleo é um grande benefício para a comunidade”.

Esse é um dos tantos depoimentos de quem, de alguma forma, usufrui da organização beneficente criada há 11 anos para resolver um problema de revolta e insegurança do bairro. O Tenente Carlos Augusto Medina, da Brigada Militar, hoje gestor administrativo do NCC Belém, lembra como tudo começou: “Sem infraestrutura no bairro, os moradores viviam revoltados. Nós, da Brigada Militar, tínhamos que nos aproximar deles. Começamos fazendo um sopão nas sextas-feiras. O projeto evoluiu e hoje oferecemos complementação da educação e qualificação, visando geração de renda.”


Ten. Medina com alunas da aula de artesanato
(Foto:Thanise Melo)

Atualmente, são atendidas 874 pessoas de 8 a 80 anos em três turnos. São aulas de matemática e português, informática e cursos nas áreas de construção civil, beleza, gastronomia, corte e costura, por exemplo. Além disso, tem ginástica, capoeira, artes marciais, oficina de violão, teatro, circo e dança.


 Entidade oferece aulas de artes marciais e informática
(Fotos:Thanise Melo)

O projeto contemplado foi o Comunidades Distantes, onde 33 crianças de bairros sem assistência social eram recolhidas de micro-ônibus para participar de oficinas de leitura, teatro e informática na sede do Núcleo Comunitário Belém Novo. O projeto recebeu R$ 3.500,00 por mês durante 7 meses para pagar o transporte, um educador e o lanche das crianças. “Foi emocionante ver que estávamos ajudando também famílias que enfrentam os mesmos problemas que já enfrentamos aqui. Vamos nos cadastrar novamente junto à VEPMA para ver se conseguimos seguir com esse projeto”, afirma o gestor do NCC Belém, Tenente Medina.

Programa de Auxílio Comunitário ao Toxicômano (PACTO)

Quem já garantiu recursos para 2016 são os integrantes do Programa de Auxílio Comunitário ao Toxicômano (PACTO), uma entidade sem fins lucrativos e sem recursos próprios, que tem como objetivo a prevenção, a recuperação e a ressocialização de dependentes químicos. Há 26 anos a ONG ajuda homens que buscam apoio para se livrar da dependência do álcool e das drogas. Eles permanecem por nove meses em uma fazenda no Programa de Recuperação, onde mais de 2 mil pessoas já foram atendidas e auxiliadas. O dinheiro destinado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre já ajudou a pagar profissionais com capacitação técnica para atuar na equipe de apoio e assistência à recuperação dos dependentes químicos. Um convênio acertado em dezembro de 2014 com vigência de 12 meses, no valor de R$ 22.155, 24, serviu para pagar uma nutricionista. Outro convênio foi assinado em julho deste ano. São R$ 30 mil que ajudam a pagar as despesas com um psiquiatra pelo período de um ano.


Entrada da Fazenda para tratamento em Viamão
(Foto: Arquivo PACTO)

Nesse tempo em que vem recebendo dinheiro proveniente de penas pecuniárias, a entidade também já recebeu prestadores de serviços (pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade). Todos os anos a VEPMA recebe centenas de processos de penas restritivas de direito. Dessa forma, é preciso ter locais para destinar as pessoas condenadas a prestar serviços comunitários. O presidente da instituição, Marco Antônio Longo, lembra que “nos últimos tempos já passaram pela PACTO farmacêutica, enfermeira, contador, administrador e até educador para prestar serviço comunitário”. E acrescenta: “estamos com as portas abertas para recebê-los porque essa troca é importante pra todo mundo”.           

EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 30/11/2015 14:02
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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